Apesar das expectativas, os líderes europeus não conseguiram inverter o processo de desintegração que se arrasta há quase dois anos.

O resultado é um acordo desequilibrado, onde a disciplina orçamental pesou mais do que as medidas que podiam salvar o euro. As obrigações europeias continuam a ser tabu e a porta para uma intervenção mais robusta do BCE continua fechada.

A actual crise veio confirmar uma antiga percepção: uma união monetária não subsiste sem uma união orçamental. O que implica que, em vez da "união de austeridade" imposta pela Alemanha, a Europa precisa de uma verdadeira união fiscal e orçamental, legitimada por uma união política. Só isso permitiria convencer os mercados de que a Europa está unida na defesa intransigente do euro, pondo fim à turbulência que alastra da periferia para o centro.

Como demonstrou Martin Wolf, num artigo publicado no Diário Económico, na origem desta crise estiveram os desequilíbrios persistentes da balança comercial de alguns países periféricos, concluindo que recuperar a competitividade dessas economias é mais importante do que a austeridade orçamental.

Em vez disso temos uma Europa míope, apenas focada nos défices. Podem dizer que não há alternativa, mas desconfio do novo colete-de-forças orçamental onde nos querem meter. O modo como foi imposto e será fiscalizado por funcionários não eleitos, torna-o politicamente inviável. Em breve os europeus vão perguntar: em nome de quê e de quem nos querem impor esta disciplina e austeridade? Perguntas que exigem respostas políticas e não técnicas.

O visto prévio aos orçamentos nacionais será usado para culpar a Europa por uma austeridade imposta, mas não desejada, nem sequer legitimada pelo voto. Esquecer o princípio básico de que só os representantes eleitos podem decidir sobre o nosso dinheiro é tão ingénuo como perigoso. E vai minar, a prazo, o projecto europeu, que será visto como injusto e não democrático.

Em democracia, as populações só aceitam fazer sacrifícios prolongados em nome de uma esperança realista de regresso ao crescimento económico. É necessário regressar aos ideais originais do projecto europeu: prosperidade, unidade e paz, através de uma progressiva integração. Exactamente aquilo de que não se quer falar. Em vez disso fala-se de sanções que despertam medos e ressentimentos. Nada de sólido se constrói em cima disso. Para não falar do sentimento anti-alemão que se vai espalhando na exacta medida da miopia e provincianismo da senhora Merkel.

Com a crise o rosto da Europa está a mudar. Este já não é o projecto de Adenauer, Schuman ou Monet. Em vez de unidade e prosperidade, o medo e a desconfiança alastram. A união monetária está coxa e só pode ser salva com um orçamento comum, aprovado por representantes eleitos, o que implica uma profunda reforma constitucional, ao estilo da convenção de Filadélfia. Sem isso a Europa continuará um gigante económico, com pés de barro e a caminho da desintegração.

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Paulo Marcelo, Jurista