A crise eclodida em 2008 nos Estados Unidos da América, com origem no sistema financeiro, provocou um brutal agravamento das condições de financiamento dos Países mais endividados (...)

A crise eclodida em 2008 nos Estados Unidos da América, com origem no sistema financeiro, provocou um brutal agravamento das condições de financiamento dos Países mais endividados, primeiro com incidência nos países periféricos da Europa - Grécia, Irlanda, Portugal -, acabando por ameaçar seriamente as economias de maior dimensão, como a Espanha, a Itália e até a França.

Estes acontecimentos que abalaram a relativa estabilidade das democracias com economias de mercado desde a última guerra mundial, está a suscitar um debate ideológico em torno da seguinte questão: os desequilíbrios que provocaram o excesso de dívidas públicas e externas foram provocados pela desregulação capitalista ou, antes, pela excessiva intervenção distributiva do Estado?

A esquerda dirá que a culpa é do capitalismo sem regras, a direita liberal responderá que a culpa foi do Estado gastador.

Provavelmente ambas as respostas têm uma parte de razão. Vejamos o caso português: a dívida pública cresceu em resultado dos défices permanentes entre o que o Estado cobrou dos contribuintes e o que gastou. Mas a outra parte do nosso endividamento com o exterior resultou das facilidades que o capitalismo financeiro concedeu aos privados e aos Estados para se endividarem muito para além das suas possibilidades.

Na verdade, o sistema financeiro, a nível global, criou a ilusão de que todos - Estados, empresas e pessoas - poderiam realizar os seus sonhos endividando-se sem limites, a taxas de juros convidativas. E, assim, os Portugueses têm um sistema de saúde de excelente performance tendencialmente gratuito, a Educação tornou-se acessível a todos sem exigência, dispomos de uma rede de infra-estruturas viárias que faz inveja aos mais ricos, os portugueses, em geral, habituaram-se a reivindicar direitos sem correspondência em deveres, com emprego garantido e, na função pública, também progressão garantida.

De um dia para o outro o sonho terminou em pesadelo. E agora?

Agora há que corrigir o trajecto: travar a sério a despesa pública, equilibrar as contas, criar as condições para a retoma do crescimento económico.

E, sem retaliações sobre o passado, reconhecer que a culpa, afinal, está repartida por todos os que venderam ilusões.

Este Governo e esta maioria obtiveram uma folgada vitória eleitoral com base numa promessa de verdadeira alternativa ao Governo de José Sócrates: promessa de reformas que repusessem o equilíbrio das contas públicas, mais pelo corte na despesa do estado do que pelo agravamento da carga fiscal e o relançamento da economia, sem o que não haverá mais emprego e melhores condições de vida dos portugueses.

Nenhum Governo teve, à partida, melhores condições para levar a cabo essas reformas: uma vontade política clara nesse sentido, partilhada pelos partidos da coligação, uma opinião pública altamente favorável, o maior partido da oposição comprometido e a passividade dos cidadãos-contribuintes agora dispostos a todos os sacrifícios.

O Governo rapidamente atacou pelo lado fácil dos impostos, contradizendo o que dissera na oposição. O grande teste vem aí, logo a seguir à ‘rentrée' após este Agosto socialmente tranquilo; e o grande teste é saber como vai o Governo atacar a sério a despesa pública e criar as condições para o relançamento da economia.

Quer o primeiro-ministro, quer o ministro da Economia, comprometeram-se no passado, no plano das ideias, com opções de sentido liberal, em ruptura com a prática política desde a instauração do regime democrático.

A questão é que é mais fácil teorizar do que realizar reformas.

O que vimos até agora sabe a muito pouco. Todas as medidas até agora tomadas e anunciadas podem contribuir para o equilíbrio das contas públicas, mas são fortemente recessivas. O aumento da carga fiscal retira recursos para o investimento privado e o consumo, com efeito negativo no emprego.

As privatizações a toque acelerado e a anunciada abolição das medidas defensivas a OPAS hostis, se aumentam a concorrência, terminarão com a tomada de controlo das nossas empresas mais competitivas por investidores estrangeiros, obviamente inseridas em estratégias globais onde os interesses portugueses nada contam.

Começa a ser urgente conhecer a estratégia do Governo para o nosso futuro: que reformas para os sectores da Saúde e da Educação - os maiores sorvedouros de recursos - que simultaneamente garantam esses bens essenciais a quem deles precisa, mas reduzam os seus custos de modo a torná-los sustentáveis no futuro.

Que reformas para a Justiça, que todos reconhecem estar em estado comatoso?

Como reduzir drasticamente os poderes burocráticos das várias Administrações Públicas que complicam a vida dos empreendedores? Como reduzir os custos das empresas exportadoras e do Turismo, tornando-as mais competitivas, através de uma significativa redução da TSU sem o correspondente aumento do IVA?

Se não encontrarmos respostas adequadas e rápidas para estas questões, não vamos conseguir equilibrar as contas públicas de forma consolidada e o aumento da carga fiscal levar-nos-á ao empobrecimento, deixando-nos exangues.

Por isso este Governo não pode falhar, sendo que a sua capacidade de agir durará pouco. Até ao final do ano o Governo tem de atacar em todas as frentes de modo decisivo. As reformas fundamentais não se farão sequencialmente e durante toda a legislatura. O que agora se não fizer ficará pelo caminho, enleado nas inúmeras resistências que as corporações e os múltiplos contra-poderes que inventámos vão colocar. Sim, porque nenhuma reforma é inócua para os interesses instalados. E estes têm mostrado sair sempre vencedores.
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Daniel Proença de Carvalho, Advogado