Manutenção do financiamento público e reforço da autonomia das universidades foram as prioridades mais vezes citadas pelos reitores ouvidos pelo Diário Económico.

O próximo ministro do Ensino Superior já tem um caderno de encargos preenchido pelos reitores ouvidos pelo Diário Económico, com duas prioridades destacadas: a manutenção do financiamento público baseado no mérito e o reforço da autonomia das universidades.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, resume bem estas duas exigências feitas ao próximo ministro do Ensino Superior: a "manutenção do financiamento público baseado no mérito e no sucesso nas áreas do ensino, da ciência e da prestação de serviços" e "o reforço da autonomia para assegurar uma gestão responsável e transparente".

Fernando Ramôa Ribeiro, reitor da Universidade Técnica de Lisboa, e mais específico e pede mesmo ao novo ministro para não aplicar - como está previsto pelo Governo ainda em funções - cativações nas verbas de investigação, "dado que estas correspondem a cortes efectivos no financiamento do ensino superior", uma vez que "se traduzem na redução do ‘plafond' do Orçamento do Estado em igual montante".

Luís Reto, reitor do ISCTE-IUL, diz mesmo: "Já não peço mais, mas que, pelo menos, o nível de financiamento se mantenha" e "sem recuos nem revisões inesperadas", acrescenta Carlos Reis, o reitor da Universidade Aberta.

Já o reforço da autonomia é importante "para assegurar uma gestão responsável e transparente", sublinha o presidente do CRUP e reitor da Universidade Nova de Lisboa. Ramôa Ribeiro justifica, dizendo que o poder que os reitores tinham na gestão das universidades foi-lhes, em parte, retirado de três formas: quando deixaram de poder gerir o orçamento privativo livremente, de acordo com os ciclos próprios da actividade de ensino; quando lhes foi imposto um trabalho burocrático adicional relativo aos processos de aquisição de serviços; e quando os cortes cegos no financiamento universitário foram feitos sem questionar a pertinência das verbas para pagamento de despesas de investigação, de vencimentos ou para a realização de obras urgentes.

Também o sector privado destaca como prioridade para o Governo de Passos Coelho o respeito pela autonomia das instituições "com a negociação e contratualização do financiamento de médio prazo, com objectivos a atingir e reconhecimento da capacidade de serem elas a responsabilizar-se pela admissão de candidatos aos cursos que ministram", refere João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.

Avaliação e novos públicos para o ensino superior
A "promoção de critérios rigorosos na avaliação e acreditação de todas as formações" e o "alargamento de ensino a novos públicos, em particular a grupos com formação profissional prévia", são outras duas prioridades referidas pelo presidente do CRUP.

João Gabriel Silva, reitor da Universidade de Coimbra, tem um desafio mais genérico e ambicioso para o ministro que sucederá a Mariano Gago: fazer com que o ensino superior português ganhe "um lugar de referência no espaço europeu".

Já o presidente do conselho coordenador dos politécnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, receia que a crise interrompa "o esforço que as instituições estão a fazer para qualificar" mais portugueses. Aliás, essa foi uma das metas acordadas no Contrato de Confiança, assinado entre o Governo e as instituições de ensino superior, em Janeiro de 2010. O Executivo destinou mais 100 milhões de euros, o ano passado, face a 2009, em troca da qualificação a nível superior, nos próximos quatro anos, de 100 mil pessoas.

O que dizem os protagonistas

- No actual contexto de crise e considerando que as universidades não estão em ruptura financeira, o presidente do CRUP, António Rendas, pede a "manutenção do financiamento público baseado no mérito e no sucesso nas áreas do ensino, da ciência e da prestação de serviços". Outra prioridade, para António Rendas, é o "reforço da autonomia para assegurar uma gestão responsável e transparente".

- O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Fernando Ramôa Ribeiro, lamenta o ‘brain drain' dos últimos anos e deixa algumas sugestões para o parar. "Não aplicar cativações nas verbas de investigação deverá ser uma das grandes prioridades", afirma Ramôa Ribeiro. O reitor realça que tem de ser devolvida a autonomia aos reitores que foi "retirada", nomeadamente com "os cortes cegos no financiamento universitário".

- "Espero que os financiamentos de que pudermos dispor, seja qual for a sua dimensão, sejam efectivados, sem recuos nem revisões inesperadas", deseja Carlos Reis, reitor da Universidade Aberta. Carlos Reis explica também que quer do novo ministro "respeito pela autonomia universitária, sem a perversa utilização da dita autonomia para efeitos de desresponsabilização".

- Luís Reto, reitor do ISCTE, quer que, "pelo menos, o nível de financiamento se mantenha". Salientando que os desafios serão diferentes conforme o ministro que assuma a pasta do Ensino Superior depois de Mariano Gago, Luís Reto pede também autonomia e "apoio na internacionalização". O reitor do ISCTE diz que já não pede mais do que a manutenção do financiamento, em altura de crise.

- Instituir "uma cultura baseada no mérito" é a grande prioridade do reitor de Coimbra. João Gabriel Silva considera que é desta maneira que o Governo pode "levar a que o conhecimento avançado existente nas Universidades seja de facto usado para determinar as grandes escolhas que o país enfrenta" e fazer com que o Ensino Superior português ganhe "um lugar de referência no Espaço Europeu do Ensino Superior".

- "Queremos continuar a implementação da qualificação", diz João Sobrinho Teixeira, presidente do CCISP, e, para isso, "não se deve cortar no ensino superior". Outra prioridade é a aposta na exportação do sistema politécnico, sobretudo para os PALOP, mas, para isso, é preciso "apoio diplomático". O desenvolvimento regional é outra preocupação do CCISP, com a criação de centros de investigação avançada.

- João Redondo, presidente da APESP, considera necessário o "respeito pela autonomia das instituições do ensino superior com a negociação e contratualização do financiamento de médio prazo com objectivos a atingir e reconhecimento da capacidade (direito e dever) de serem elas a responsabilizar-se pela admissão de candidatos aos cursos que ministram".