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As notícias vindas a lume sobre divergências entre o Presidente da República e o Governo, confirmadas por muitos, desmentidas oficialmente (como não podia deixar de ser), comentadas com pesar ou com ironia, espelham uma divisão profunda na sociedade portuguesa e que vai muito para além do jogo de freios e contrapesos entre dois órgãos de soberania.
Essa divisão é de natureza doutrinal mas, porque existe em geral uma dificuldade cognitiva em apreender a dimensão doutrinal da política, aquilo que se viu no comentário jornalístico foi uma personalização da divergência. Porém, esse não é o aspecto mais relevante. Aquilo que temos de compreender é a própria divisão doutrinal ou ideológica.
De um lado, temos a visão ultra-liberal do grupo que tomou o poder no PSD e do próprio Governo, especialmente presente em alguns ministros enganadoramente apresentados como "técnicos" (como se um ministro pudesse ser meramente técnico!). Do outro lado, existe uma visão social-democrata, tanto na versão mais teorizada do PS de Seguro, como na versão mais pragmática, mas consistente, de Cavaco Silva e de parte do PSD tradicional.
Do lado do Governo, é clara a ideia de retirar o Estado da economia (ainda que continuando com margem de manobra para colocar os amigos). Mas é também transparente a vontade de privatizar, de forma directa ou como consequência indirecta das políticas seguidas, a educação, a saúde, a segurança social. Neste último caso, a próxima decisão política será o plafonamento das reformas, o que conduzirá à destruição do sistema existente.
Do lado social-democrata, há grandes e justificadas dúvidas sobre o modo como o Estado está a sair da economia, sobre a necessidade da venda de activos importantes e, sobretudo, acerca da ausência de política económica e de criação de emprego (que é também uma consequência ideológica). Além disso, existe a convicção de que a minimização em curso das funções sociais do Estado acabará por redundar numa perda de coesão social que irá transformar de forma profunda - e não para melhor - a sociedade portuguesa.
Aqueles que adoptam a posição do Governo e do novo PSD julgam ser os intérpretes de um processo inevitável de redução do peso do Estado e de geração de crescimento no futuro. Mas há um problema. As receitas que aplicam são aquelas que se impuseram na Europa e nos Estados Unidos nos anos oitenta do século passado e que mostraram já o seu esgotamento. Pelo contrário, os países com maior sucesso hoje em dia são aqueles que, na Ásia, na América Latina, mas também no norte da Europa, dão ao Estado um papel central tanto na política económica como na construção da coesão social (vista também como alavanca do crescimento).
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João Cardoso Rosas, Professor universitário
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