“O próximo Orçamento do Estado é sempre o mais difícil”. Esta é uma resposta clássica dos diferentes ministros das Finanças mas atrevo-me a dizer que a fava saiu a Vítor Gaspar.

O Orçamento para 2013 é sem dúvida o mais difícil deste século. É um puzzle que está a ser construído, faltando peças importantes. Desde logo, há a incerteza internacional. Alguém é capaz de apostar todas as suas poupanças na certeza de que o euro sobreviverá mais um ano tal como está? Depois, há a execução orçamental deste ano que está longe de correr na perfeição. Para já, a derrapagem identificada está em 0,5% do PIB mas nada garante que não aumente até ao fim do ano. Perante isto, há três caminhos: mais austeridade ainda este ano; novas receitas extraordinárias ou aceitar a derrapagem criando mais um fardo para o Orçamento do próximo ano - o ponto de partida deixa de ser um défice de 4,5% para passar para um valor provavelmente acima de 5% do PIB. Portanto, a meta fixada pela ‘troika' de 3% para 2013 ficará mais longe. Nenhuma das situações é simpática para Vítor Gaspar.

Além disto, há os obstáculos específicos do Orçamento para 2013. O objectivo imposto pela ‘troika' de reduzir o défice para 3%, o que obriga a mais cortes, com a dificuldade acrescida de serem feitos com uma economia recessiva - na melhor das hipóteses estagnada. Por fim a questão politicamente mais importante: como é que o Governo irá responder ao fim da suspensão dos subsídios de Natal e férias na função pública, que foi imposto pelo Tribunal Constitucional. Esta decisão obriga Vítor Gaspar a arranjar mais dois mil milhões de euros.

O Orçamento ainda está a ser montado e percebe-se que a ‘troika' terá uma palavra importante nas opções do Governo de Pedro Passos Coelho. Muito provavelmente, a carga fiscal sobre as famílias vai aumentar novamente, atingindo especificamente o subsídio de férias, o de Natal ou os dois. Mas isto não será suficiente. Continuar a subir impostos não resolverá o problema do défice porque, com a economia em recessão, não há rendimentos nem transacções para tributar. Esta é a lição da execução orçamental deste ano. Além de que mais impostos apenas pressionará uma economia já deprimida.

Assim, o Governo terá de cortar na despesa. Mas terá de mudar de estratégia. Até agora o caminho usado tem passado sobretudo pelos cortes transversais. No início faz sentido porque todos os ministérios têm gorduras para cortar. Porém, essa fase já passou. Agora há sectores do Estado onde mais cortes significa colocar o seu funcionamento em causa. Por isso, está na altura de definir prioridades. É necessário identificar o Estado que queremos no futuro e proteger essas áreas, aceitando que deve sair das outras. Os recursos escassos devem ser concentrados nos sectores essenciais. O Executivo de Passos Coelho ainda não fez esta discussão mas não vai conseguir evitá-la muito mais. Este será o pai de todos os debates políticos em Portugal. Que Estado (Social) queremos e conseguimos pagar?

Bruno Proença, Director Executivo