José Sócrates afirmou no dia 13 de Maio, no final de uma conferência de imprensa de Conselho de Ministros, que o mundo tinha mudado nos 15 dias anteriores e que, por isso, esperava que os portugueses compreendessem a decisão de aumentar os impostos...

José Sócrates afirmou no dia 13 de Maio, no final de uma conferência de imprensa de Conselho de Ministros, que o mundo tinha mudado nos 15 dias anteriores e que, por isso, esperava que os portugueses compreendessem a decisão de aumentar os impostos, contra todas as promessas feitas. Quatro meses depois, em nova conferência de imprensa, o primeiro-ministro anuncia que o mundo voltou a mudar. E muito.

Em Maio, perante a situação financeira e orçamental do País, crítica e em risco de desabar, o Governo anunciou um plano de austeridade, suportado no apoio do PSD. O mundo tinha mudado, os mercados estavam nervosos e a própria moeda única estava em risco. O conhecido PEC II previa um aumento de impostos, um corte na despesa e a redução do défice para 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, da riqueza criada no País. Aí, nessa altura, Portugal não estava sozinho. A primeira constatação, e decepção, é que Portugal ficou praticamente isolado, deixando escapar o que deve ser a nossa referência, Espanha. Neste quadro, o PEC III - assim ficará para a história - tem um pecado original: chega tarde e, mais, evidencia o falhanço da prometida redução do défice em 2010.

Os mercados já tinham percebido isso e estavam a cobrar cada vez mais pelo dinheiro emprestado a Portugal, apesar das profissões de fé do primeiro-ministro. E isso vê-se e mede-se pela necessidade de realizar a operação extraordinária de transferência do fundo de pensões da PT para o Estado, justificada para pagar os submarino!? Temos, assim, a dimensão do buraco orçamental deste ano, ou seja, cerca de 2,5 mil milhões de euros. O PEC III - que, como tinha vaticinado, teria de ser apresentado antes de 15 de Outubro, data oficial para a entrega da proposta de orçamento para 2011 no Parlamento - começa assim a ser aplicado já. E bem. O ministro das Finanças bem se esforçou para centrar o discurso no Orçamento do próximo ano, acrescentando, à laia do ‘já agora...', umas medidas para serem aplicadas em 2010.

O plano, esse, é extenso e tem medidas positivas, algumas, mas não resiste a mais um ataque fiscal. José Sócrates promete mexer, finalmente, na máquina do Estado, nos salários, nos institutos, no sector empresarial do Estado. Como sucede, regra geral, em qualquer empresa que está no mercado, a folha salarial dos seus funcionários é a que mais peso tem. O Governo anunciou uma medida de corte de salários - progressivo em função do nível de rendimento - que teria de ser tomada, mais cedo ou mais tarde. Espanha já a tomou há meses e a Irlanda também. A empresa Estado SA, participada por dez milhões de ‘accionistas' e gerida pela comissão executiva de José Sócrates, não tem condições para manter aquela estrutura de pessoal e aquela folha de pagamentos. É, inquestionavelmente, uma medida ‘dura e dolorosa', como classificou Teixeira dos Santos. Mas justa, porque os funcionários públicos continuam a ter uma protecção no emprego, o que não sucede no sector privado, como se vê pela taxa de desemprego. Outras medidas, como o congelamento das promoções e progressões e até o abono de família para os rendimentos mais elevados, vão no caminho correcto.

Infelizmente, o Governo não resistiu a aumentar os impostos, outra vez, e outra vez com a promessa de que é a última vez. Vai pagar a economia, uma palavra, de resto, esquecida nesta conferência de imprensa. O Governo, para equilibrar os efeitos políticos deste plano de austeridade, preferiu penalizar, outra vez, os contribuintes e continuar a proteger os consumidores, de educação, de saúde, das auto-estradas, enfim, das excepções que proliferam por aí.

Os impostos, nomeadamente de consumo, como o IVA, as deduções fiscais (redução da despesa fiscal ou aumento de imposto, é uma questão apenas semântica), ou a nova taxa sobre a banca, têm um efeito imediato. E garantido.

Uma nota para as deduções e benefícios fiscais: o sistema português está longe de ser transparente, também pela multiplicação de esquemas e benefícios que, regra geral, beneficiam quem mais ganha. Esse modelo tem de ser corrigido, mas por razões de equidade fiscal e não para encaixar mais umas centenas de milhões.

Teixeira dos Santos desafiou a Oposição a apresentar propostas de corte da despesa que permitam aliviar o agravamento fiscal. Não sou da Oposição, mas permita-me, senhor ministro, deixar duas sugestões, com impacto real na despesa pública: Os funcionários públicos têm acesso a um regime próprio de acesso aos cuidados de saúde (ADSE) que lhes permite aceder a um hospital privado a um preço reduzido, quando um qualquer cidadão tem de investir em seguros de saúde privados para ter os mesmos benefícios. Porque não acaba com este subsistema?; Um estudante universitário, dizem os números oficiais, custa entre seis e oito mil euros/ano ao Estado, dependendo do curso, mas as propinas nas universidades públicas estão abaixo dos mil euros. Porque é que não agrava, de forma significativa, as propinas para um valor mais próximo (50%?) do custo efectivo, mantendo, obviamente, bolsas para os mais carenciados? As próximas semanas serão decisivas. O País não pode ficar sem um orçamento e as medidas anunciadas no PEC III dão bem a dimensão do estado a que se chegou, por isso, a Pedro Passos Coelho, resta indicar a abstenção do PSD no Parlamento à proposta do Governo e responsabilizar José Sócrates e o PS pelo que venha a suceder.