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O Governo de José Sócrates prepara-se para avançar com o polémico imposto negativo (IN).
Segundo o seu programa, a intenção é " introduzir, ao longo da legislatura, um novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos, de modo a reduzir o risco de pobreza entre aqueles que trabalham, declaram ao fisco os seus rendimentos e têm filhos a cargo. Assim, uma família trabalhadora com filhos que tenha rendimentos inferiores ao limiar da pobreza terá o apoio público necessário à superação desta situação".
Se é uma novidade em Portugal, a discussão em torno do imposto negativo já tem barbas nos países anglo-saxónicos. Concebido nos anos 60 pelo famoso economista, Milton Friedman, a ideia é simples: os trabalhadores com rendimentos familiares inferiores a um determinado limite passam a receber um subsídio do Estado equivalente a essa diferença.
Em Portugal, os defensores do IN propõem que este se articule com o salário mínimo. No fundo, o IN estaria para o salário mínimo como o Complemento Solidário para Idosos (CSI) está para as pensões mínimas. Este foi lançado em 2005 com o argumento de que as pensões mínimas revelam fraca eficácia no combate à pobreza porque parte dos seus beneficiários não é pobre pois beneficia de outro tipo de rendimentos.
Ora, o mesmo se pode dizer do salário mínimo, que é devido a todos independentemente do rendimento da unidade familiar. E da mesma forma que o CSI implicou uma estagnação das pensões mínimas (que, em 2010, vão crescer apenas 1,25%, em média, cerca de três euros), é natural que o mesmo aconteça com o salário mínimo, contrariando a valorização dos ordenados dos trabalhadores mais pobres do país.
Mas no caso do imposto negativo, as potenciais perversões (que subsistem em qualquer prestação social) são muito maiores do que as do CSI. O IN transfere o financiamento das remunerações mínimas da entidade patronal para os contribuintes. Trata-se, na prática, de uma forma de subsidiação (à custa dos sectores mais competitivos da economia) de empresas com modelos de negócio insustentáveis e de trabalhadores pouco produtivos, adiando a tão necessária reconversão do tecido empresarial português. Se uma empresa não consegue pagar um salário de 450 euros, então deve fechar; e se um trabalhador não merece, pelo menos, 450 euros, deve ser requalificado ou então despedido.
E será que esta é a melhor forma de usar os dinheiros públicos? Se o objectivo é reduzir a pobreza e combater as desigualdades, não será preferível canalizar estes recursos para a melhoria e expansão do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de educação público?
Com esta medida, o Governo pretende dignificar o trabalho. Porém, se é verdade que os subsídios estatais são fundamentais para a redução da pobreza, não é nada evidente que contribuam para a valorização de um trabalhador e da sua actividade profissional.
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Manuel Esteves, Editor de Economia
Comentários (8)
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Acções do PSI 20
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O imposto negativo vai fazer com que o agregado familiar do trabalhador que por hipotese pode ser constituido por ele mais a mulher e dois filhos, vai ser analisado em termos do rendimento que uma familia assim composta necessita para viver acima do limiar minimo da pobreza. Tudo estará certo se acaso todos os cidadãos forém sérios pois pode acontecer que o trabalhador desta familia aqui referida onde ele é formalmente o unico a receber rendimentos vai ter direito a um subsidio.,mas lembremo-nos que a mulher pode trabalhar aos dias e nada declarar para efeito de irs, como também o trabalhador pode fazer trabalhos ditos biscates e nada pagar de irs por esses ditos trabalhos extras e desta forma estamos perante a tal situação do chico esperto- que parece haver muitos em portugal- a receber o que não devia e talvez ainda mais a não se esforçar por arranjar um novo trabalho com melhor retribuição. Permito-me acrescentar mais uma ideia: infelizmente esta questão dos subsidios podem ser aproveitados por quem tem o poder de analisar a sua atribuição- que como sabemos e infelizmente são organismos controlados pelo governo- se puderem aproveitar da situação para se eternizarem no poder uma vez que quanto mais pessoas houver a viver à custa do orçamento do estado mais dificil será introduzir regras- pois os partidos vem isto como forma de comprar os votos-para melhorar e incentivar a capacidade dos cidadãos que os conduzam a eles proprios para produzirem mais através não só do seu maior interesse pelo exercício da sua actividade mas também pela actualização continua dos seus conhecimentos.
O Editor de Economia foi corajoso ao escrever este texto! Não tenho opinião sobre o assunto, mas dou os parabéns por lançar a discussão.
Concordo com o autor. Ha dias a economista Teodora Cardoso disse uma coisa que pode ser mal interpretada mas que é de facto muito importante. NÃO SE DEVE APOIAR POSTOS DE TRABALHO QUE NÃO SÃO SUSTENTAVEIS, QUE NÃO tÊM FUITURO, PORQUE ISSI É DEITAR DINHEIRO FORA. DEVE APOIAR-SE OS TRABALHADORES, OS POSTOS DE TRABALHO INVIAVEIS nÃO. Com essa treta toda de apoio às PME, só pelo facto de serem PME, deve ponderar-se bem esta declaração.
Este senhor é formado em quê...? Não percebe que não de trata de € 450 para um trabalhador, mas sim que cada membro do agregado de uma familia trabalhadora tenha garantido mensalmente um valor per capita ligeiramente superior ao linear da probreza. Segundo o artigo, até Milton Friedman, "o pai dos liberais", o defendia. Porque será?
Não esquecer que Sócrates é um socialista ,ou seja,o voto de um subisídiado vale tanto como o do caro Editor..