O Governo de José Sócrates prepara-se para avançar com o polémico imposto negativo (IN).
Segundo o seu programa, a intenção é " introduzir, ao longo da legislatura, um novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos, de modo a reduzir o risco de pobreza entre aqueles que trabalham, declaram ao fisco os seus rendimentos e têm filhos a cargo. Assim, uma família trabalhadora com filhos que tenha rendimentos inferiores ao limiar da pobreza terá o apoio público necessário à superação desta situação".
Se é uma novidade em Portugal, a discussão em torno do imposto negativo já tem barbas nos países anglo-saxónicos. Concebido nos anos 60 pelo famoso economista, Milton Friedman, a ideia é simples: os trabalhadores com rendimentos familiares inferiores a um determinado limite passam a receber um subsídio do Estado equivalente a essa diferença.
Em Portugal, os defensores do IN propõem que este se articule com o salário mínimo. No fundo, o IN estaria para o salário mínimo como o Complemento Solidário para Idosos (CSI) está para as pensões mínimas. Este foi lançado em 2005 com o argumento de que as pensões mínimas revelam fraca eficácia no combate à pobreza porque parte dos seus beneficiários não é pobre pois beneficia de outro tipo de rendimentos.
Ora, o mesmo se pode dizer do salário mínimo, que é devido a todos independentemente do rendimento da unidade familiar. E da mesma forma que o CSI implicou uma estagnação das pensões mínimas (que, em 2010, vão crescer apenas 1,25%, em média, cerca de três euros), é natural que o mesmo aconteça com o salário mínimo, contrariando a valorização dos ordenados dos trabalhadores mais pobres do país.
Mas no caso do imposto negativo, as potenciais perversões (que subsistem em qualquer prestação social) são muito maiores do que as do CSI. O IN transfere o financiamento das remunerações mínimas da entidade patronal para os contribuintes. Trata-se, na prática, de uma forma de subsidiação (à custa dos sectores mais competitivos da economia) de empresas com modelos de negócio insustentáveis e de trabalhadores pouco produtivos, adiando a tão necessária reconversão do tecido empresarial português. Se uma empresa não consegue pagar um salário de 450 euros, então deve fechar; e se um trabalhador não merece, pelo menos, 450 euros, deve ser requalificado ou então despedido.
E será que esta é a melhor forma de usar os dinheiros públicos? Se o objectivo é reduzir a pobreza e combater as desigualdades, não será preferível canalizar estes recursos para a melhoria e expansão do Serviço Nacional de Saúde e do sistema de educação público?
Com esta medida, o Governo pretende dignificar o trabalho. Porém, se é verdade que os subsídios estatais são fundamentais para a redução da pobreza, não é nada evidente que contribuam para a valorização de um trabalhador e da sua actividade profissional.
____
Manuel Esteves, Editor de Economia
Comentários
Publicidade
Última Hora
- 00:05
Saiba como comprar casas e carros penhorados pelo Estado - 00:05
Camargo Corrêa regressa a Lisboa para contra-atacar Cimpor - 00:05
A nova amnistia fiscal: vícios privados... “públicas” virtudes? - 00:05
Uma boa notícia de pé de orelha - 00:05
Combater a crise: gerar riqueza - 00:05
O novo museu escultura de Roma - 00:05
Conheça os hotéis do mundo que convencem à primeira vista
Comunidade
Não esquecer que Sócrates é um socialista ,ou seja,o voto de um subisídiado vale tanto como o do caro Editor..
Este senhor é formado em quê...? Não percebe que não de trata de € 450 para um trabalhador, mas sim que cada membro do agregado de uma familia trabalhadora tenha garantido mensalmente um valor per capita ligeiramente superior ao linear da probreza. Segundo o artigo, até Milton Friedman, "o pai dos liberais", o defendia. Porque será?
Concordo com o autor. Ha dias a economista Teodora Cardoso disse uma coisa que pode ser mal interpretada mas que é de facto muito importante. NÃO SE DEVE APOIAR POSTOS DE TRABALHO QUE NÃO SÃO SUSTENTAVEIS, QUE NÃO tÊM FUITURO, PORQUE ISSI É DEITAR DINHEIRO FORA. DEVE APOIAR-SE OS TRABALHADORES, OS POSTOS DE TRABALHO INVIAVEIS nÃO. Com essa treta toda de apoio às PME, só pelo facto de serem PME, deve ponderar-se bem esta declaração.
O Editor de Economia foi corajoso ao escrever este texto! Não tenho opinião sobre o assunto, mas dou os parabéns por lançar a discussão.
A globalização está a tornat evidente a destruição da Europa e do seu modo de vida. A pobreza alastra e os socialismos europeustendem a praticar políticas assistencialistas.
podiam era começar a colocar pessoas de boa saude a trabalhar nas empresas , ou seja a contribuir para a riqueza nacional, a troco do tal subsidio de desemprego que em nada ajuda a colocar essas mesmas pessoas no mercado de trabalho. Mas não, estamos como os sapos a pular de nenufer em nenufer, o que quer dizer em subsidio em subsidio e não saimos desta. Mais vale dar um VALE , por cada voto.
O imposto negativo vai fazer com que o agregado familiar do trabalhador que por hipotese pode ser constituido por ele mais a mulher e dois filhos, vai ser analisado em termos do rendimento que uma familia assim composta necessita para viver acima do limiar minimo da pobreza. Tudo estará certo se acaso todos os cidadãos forém sérios pois pode acontecer que o trabalhador desta familia aqui referida onde ele é formalmente o unico a receber rendimentos vai ter direito a um subsidio.,mas lembremo-nos que a mulher pode trabalhar aos dias e nada declarar para efeito de irs, como também o trabalhador pode fazer trabalhos ditos biscates e nada pagar de irs por esses ditos trabalhos extras e desta forma estamos perante a tal situação do chico esperto- que parece haver muitos em portugal- a receber o que não devia e talvez ainda mais a não se esforçar por arranjar um novo trabalho com melhor retribuição. Permito-me acrescentar mais uma ideia: infelizmente esta questão dos subsidios podem ser aproveitados por quem tem o poder de analisar a sua atribuição- que como sabemos e infelizmente são organismos controlados pelo governo- se puderem aproveitar da situação para se eternizarem no poder uma vez que quanto mais pessoas houver a viver à custa do orçamento do estado mais dificil será introduzir regras- pois os partidos vem isto como forma de comprar os votos-para melhorar e incentivar a capacidade dos cidadãos que os conduzam a eles proprios para produzirem mais através não só do seu maior interesse pelo exercício da sua actividade mas também pela actualização continua dos seus conhecimentos.
Não está provado que funcione bem, nem etá provado que funcione mal. Não está.
Milton Friedman, que não foi o seu inventor mas que foi quem propôs pela primeira vez um sistema prático, preferia tê-lo em susbtituição de todo o sistema de impostos e de todo o sistema de segurança social (excluindo a nossa parte de despesas de saúde suportada pela SS, ele refere-se à parte de apoios sociais). Friedman advogava um "ou tudo ou nada", ou o NT (negative Tax) a substituir todo o sistema ou peferia não ter o NT. As micro experiências que se fizeram nos EUA mostraram que de facto houve um incentivo aos beneficiásrios em naão procurarem trabalho, mas isso já existe no actual sistema, e no NT ficou visto que as despesas administrativas eram bastante mais baixas que o sistema vigente. Só que em larga escala o fenómeno pode revelar outras resultantes. Como desculpa no campo das Ciências Económicas este "outras resultantes" não tem validade, porque pura e simplesmente não se sabe, mas tem validade no campo político. O NT exige e reforamulação de todo o edifício jurídica e retira, ao contrário dos comentários nitidamente sem noção do que é o NT, a arma eleitoral dos incentivos de última hora aos governantes. Por mim preferia antes uma baixa significativa do IVA, já que uma reforam de tod o sistema jurídico que suporta a política fiscal com o espirito de elefante branco que inspira o legisldor em Potugal é tarefa impossível. Como o IVA foi formulado por Milton Friedman até se fazia justiça ao Prémio Nobel. Interessante que se demonstre tão bem as políticas socias de Friedman. Um dia, talvez, venham a lume as inúmeras vezes em que Keynes defendeu, de forma apiaxonada e radical, o livre-mercado.
MMartins-Sintra