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11 Abr 2012
Ricardo Arroja

O desnorte

Ricardo Arroja

Recentemente, têm-se vindo a acumular episódios atrás de episódios que revelam o desnorte que se vai instalando na Administração Pública e no Governo.

Assim, começo este texto regressando à Lei dos Compromissos que aqui critiquei no início de Março. Desde então, as adaptações têm vindo a ser conhecidas e começam a ser a regra, mas quanto à lei geral, essa não, continua a ser fantástica. Dito isto e feita a introdução, passemos então aos episódios mais recentes. Ora, na semana passada, o primeiro-ministro espantou o País ao dizer que os subsídios na Função Pública só regressariam em 2015 e somente de forma gradual, quando sempre esteve claro que regressariam em 2014. Em sua defesa, logo surgiu o ministro das Finanças, afirmando que o ano de 2015 era aquele imediatamente consecutivo a 2014. Gargalhadas na Assembleia da República e, pronto, assunto encerrado que, afinal, foi tudo um lapso de linguagem. Não, não foi. Pelo contrário, o que afinal parece existir é uma política já alinhavada para depois de 2013 e que, em breve, começará a ser anunciada aos portugueses, como foi na Grécia aos gregos. E entretanto já se anunciou, mas só para alguns, a proibição das reformas antecipadas - que, recorde-se, não são nenhuma benesse, dado que são (e bem) altamente penalizadas -, uma medida que foi mantida em segredo pois, segundo Passos Coelho, quiçá ensaiando o discurso para outra ocasião, é assim que, por exemplo, se faria uma desvalorização cambial! Pelo meio, diversas associações empresariais queixaram-se de que os reembolsos do IVA estão atrasados em mais de um mês face ao previsto na lei. O gabinete de Gaspar, refutando alhos com bugalhos, desvalorizou: não, o prazo médio de reembolsos em 2011 até foi inferior ao previsto na lei. Pois, mas estamos em 2012. E se há coisa que, neste ano de 2012, os boletins da Direcção Geral do Orçamento mais têm realçado é precisamente a redução operada nos reembolsos do IVA. Portanto, junte-se um e um e dá dois, neste país onde o Estado perde mais de metade dos processos tributários que move contra os contribuintes. Aliás, agora até já são os próprios inspectores tributários a queixaram-se do patrão e das (suas) deslocações pagas a onze míseros cêntimos por quilómetro.

Enfim, está agora a fazer um ano desde que a ‘troika' aterrou em Portugal. E, com o objectivo de evitar a reedição da experiência grega, os elementos da ‘troika' têm-se esforçado por enaltecer os feitos positivos do executivo. Ainda bem. Porém, sem prejuízo de uma ou outra peça de legislação bem conseguida e de alguns sinais encorajadores na execução orçamental, onde está a reforma do Estado que esta coligação governamental prometeu (e bem) aos seus eleitores? Onde está a radiografia da Administração Pública? Onde está a análise de custo e de benefício que substitua os cortes cegos, necessários no início, pelos cortes estratégicos? Onde está a estratégia fiscal que permita libertar-nos desta castradora carga de impostos? Ora, nada disto parece estar pronto nem prestes a ser anunciado. E o Governo, pois claro, não tem culpa! Ao que parece, anda agora preocupado com a proibição das máquinas que vendem tabaco...
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Ricardo Arroja, Economista

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