Numa altura em que se debatem as linhas estratégicas que pautarão a actuação política nesta legislatura e se avizinha a discussão em torno do Orçamento de Estado para 2010, as previsões da Comissão Europeia para Portugal, publicadas na passada semana, vêm lançar um alerta claro.

O relatório que apresenta as previsões de Outono da Comissão apesar de significativamente mais optimista que o anterior, define dois riscos significativos para a Zona Euro a médio prazo que são reforçados na análise dedicada à situação portuguesa. Estes riscos são o desemprego e o desequilíbrio das finanças públicas.

Em termos de crescimento económico, as previsões para Portugal apontam para uma contracção do PIB em 2009 de 2.9%, semelhante à antecipada pelo FMI (-3%). Esta previsão compara positivamente com a antecipada para a Zona Euro, que deverá sofrer uma contracção bastante mais severa (-4%), o que ao verificar-se permitirá que Portugal convirja para a média da UEM. Contudo, o alargamento do horizonte de previsão para 2011 confirma, como temos vindo a antecipar, que as condicionantes de crescimento do nosso país se manterão no pós-crise, materializando-se no retorno ao processo de divergência face à média europeia. A divergência é antecipada pela Comissão Europeia, que prevê níveis de crescimento de 0.7% e 1.5% para a Zona Euro, respectivamente em 2010 e 2011, valores que comparam com 0.3% e 1% previstos para Portugal. A análise da evolução das diferentes componentes do PIB na óptica da procura indica que exportações, importações e investimento deverão ser as componentes mais penalizadas em 2009, com contracções em torno de 15%, enquanto que o consumo privado contrai apenas 0.9%. Contudo, o consumo privado deverá manter-se relativamente anémico, com crescimento na ordem dos 0.6% em 2010 e 2011, na medida em que elevados níveis de desemprego e uma previsível subida na taxa de juro deverão pesar sobre o rendimento disponível das famílias. Adicionalmente, a maior aversão ao risco deverá condicionar as decisões de poupança das famílias, conduzindo a taxas de poupança mais próximas de 7%, o que poderá representar mais uma condicionante sobre o consumo. Relativamente ao nível de poupança Portugal continuará, contudo, a apresentar valores claramente abaixo da média da Zona Euro.

Ao nível da inflação, a Comissão antecipa um período alargado de inflação abaixo de 2% na Zona Euro. No que toca às perspectivas para a evolução da inflação em Portugal esta instituição aponta para que, à inflação negativa registada em 2009 (-1%), suceda um período de inflação baixa, antecipando valores de 1.3% para 2010 e 1.4% para 2011.

Apesar de comparativamente optimistas, as previsões para a evolução do desemprego na Comissão Europeia assentam, não numa recuperação significativa do mercado de trabalho mas na queda da taxa de participação. De facto, apesar da Comissão antever que a taxa de desemprego não ultrapassará os 9.25% no período em causa, o emprego deverá continuar a contrair em 2010 (-0.4%). A Comissão não antecipa, portanto, uma melhoria no mercado de trabalho antes de 2011, baseando as suas previsões na antecipação de que uma franja significativa da população desempregada irá transitar para a população inactiva, deixando de procurar emprego activamente.

Numa altura em que é consensual que as economias retomam o crescimento, cresce o enfoque nas políticas de redução dos desequilíbrios orçamentais. A Comissão Europeia estima que o défice orçamental ascenderá a 8% em 2009, mantendo este nível em 2010 e deteriorando-se para 8.7% em 2011. Esta evolução conduziria, já em 2011 a um nível de dívida pública no PIB acima de 90%, uma deterioração de quase 25 p.p. face ao nível registado em 2008, o que tenderá a aumentar sensivelmente os encargos com o serviço da dívida. Este cenário baseia-se na manutenção das políticas em curso assumindo apenas o esgotamento das medidas de combate à crise no campo fiscal, apontando indiscutivelmente para a necessidade de implementação de medidas discricionárias restritivas a prazo.

A Comissão Europeia publica periodicamente um relatório de sustentabilidade fiscal que apresenta uma visão de longo prazo nesta matéria. Neste relatório são calculados dois indicadores de sustentabilidade, denominados S1 e S2. Estes indicadores medem o ajustamento permanente do saldo orçamental primário necessário para garantir que a dívida pública se situe em 60% do PIB, existindo, no caso do indicador S1 a referência de 2060 para a verificação deste pressuposto. Valores positivos deste indicador indicam a dimensão da necessidade de ajustamento. No caso português, as recentes reformas são evidenciadas como fundamentais para a melhoria evidenciada em ambos os indicadores (S1 passou de 7.9 para 4.7 e S2 de 10.5 para 5.5) entre 2006 e 2009. Os valores calculados para Portugal indiciam que o nosso país não pertence ao grupo dos países com finanças públicas mais vulneráveis ao envelhecimento populacional, sendo incluído no grupo de risco médio. Este facto não implica que Portugal não apresente um elevado défice de sustentabilidade mas apenas que o défice de sustentabilidade se encontra abaixo da média da Zona Euro. A existência de um diferencial a colmatar indica que terão de ser tomadas medidas no sentido de impedir que este fenómeno condicione o equilíbrio de longo prazo da dívida pública.