Na História não faltam registos de situações passadas de incumprimento soberano. Neste domínio, obra dos economistas norte-americanos Reinhardt e Rogoff (publicada sob o título cínico de “This time is different”) é porventura a mais completa.

Nesse trabalho, os autores dão-nos conta de que, regra geral, o incumprimento soberano (o ‘default') é externo, ou seja, é produzido perante credores estrangeiros. E que somente numa minoria de casos, cerca de 20% das ocorrências, é que o ‘default' acaba imposto aos credores locais, intensificando a recessão que tipicamente precede estes eventos. Infelizmente, é isto que começa a suceder em Portugal.

Há cerca de um mês, já aqui tinha publicado uma outra crónica, sob o título de "A imoralidade", no qual fazia alusão aos prazos médios de pagamento das várias administrações públicas - que, em 2011, iam dos 84 dias aos 158 dias -, tendo concluído que num país onde o Estado não paga a tempo e a horas é inusitado que tenha a ousadia de exigir mundos e fundos aos seus contribuintes. O problema é que a situação parece estar a evoluir do estafado "paga com atraso" para um não menos incrível "não paga". Por exemplo, na edição de ontem deste jornal era referido que o Estado deve milhões de euros a hospitais privados, junto dos quais tem subcontratado serviços como recuperaçõesde listas de espera, cuidados continuados ou meios complementares de diagnóstico. Referia-se ainda que, a fim de saldar as dívidas em atraso - algumas referentes a 2010 -, o Ministério da Saúde estaria a exigir descontos de forma retroactiva. Enfim, a peça pecou apenas por escassa, omitindo as centenas de pequenas e médias unidades e clínicas de saúde onde, por esse país fora, o Estado também subcontrata serviços, subestimando assim o verdadeiro estado da situação.

O exemplo apontado é paradigmático. Em muitos casos, os fornecedores das administrações públicas arriscam agora a insolvência. E já nem mesmo aqueles que, no passado recente, foram recorrendo a serviços de ‘factoring' - vendendo à banca créditos sobre o sector público - escapam incólumes. Porque, entretanto, os bancos passaram a exigir "factoring com recurso", ou seja, não conseguindo reaver os créditos junto do Estado, reavê-los-ão junto daqueles a quem antes os adquiriram - os fornecedores do Estado. Em suma, vislumbram-se mais falências, mais desemprego e maior destruição da capacidade produtiva, sem que, internamente, se perceba a quem é que isso serve.

Ora, o Estado tem de conhecer os seus recursos (porque infelizmente não os conhece), tem de os rentabilizar (porque infelizmente também não os rentabiliza) e não pode subjugar-se a contratos leoninos e fraudulentos - que ninguém ponha isto em causa. Porém, este mesmo Estado não pode comportar-se como um vulgar trapaceiro, em particular perante aqueles que no seu espaço soberano pagam impostos, que não são poucos, e que vão permitindo a sua sobrevivência institucional. A liderança exerce-se pelo exemplo, mas, francamente, o que está a acontecer não é (bom) exemplo.
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Ricardo Arroja, Economista