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Carlos Rosado de Carvalho

O Banco Nacional de Angola

O presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, nomeou recentemente uma comissão para “elaborar o projecto de alteração da legislação reguladora da organização e funcionamento do Banco Nacional de Angola (BNA), em particular a nova lei orgânica do banco central”, noticiou recentemente o Novo Jornal.

De acordo com o semanário, o despacho presidencial considera que "se impõe a tomada de medidas operacionais e institucionais" que conduzam a uma mais adequada "gestão das reservas cambiais do país" e que "o cronograma de medidas a tomar" para fazer face à crise económica e financeira internacional "impõe a alteração da lei orgânica" do banco central angolano.

De acordo com a lei orgânica actual, o BNA tem como objectivo principal a preservação do valor da moeda nacional. O governador é nomeado pelo Presidente da República por um período de cinco anos. A actividade do Banco é enquadrada por um programa financeiro anual preparado em estreita colaboração com o Governo que deve ser informado sobre quebras ou riscos de quebra das reservas cambiais.

Não se conhece ainda o sentido das alterações na lei orgânica do BNA mas declarações do primeiro-ministro Paulo Cassoma e do novo vice-governador Viegas D' Abreu sobre o papel do banco central apontam no sentido de uma maior dependência face ao Governo.

Na tomada de posse do novo governador, o primeiro-ministro afirmou que o BNA foi orientado, sublinho orientado, a adoptar um conjunto de medidas de politica monetária, com vista a garantir a estabilidade monetária e cambial, cumprindo, deste modo, com os objectivos estabelecidos no Programa do Governo. O novo vice-governador afinou pelo mesmo diapasão ao declarar, citado pelo Jornal de Angola, que a prioridade do banco é o apoio ao Governo na implementação das políticas monetária e cambial de combate à crise.

As declarações de Paulo Cassoma e Viegas D' Abreu sugerem que o BNA não deve passar de um departamento do Governo. A sua missão é apoiar o Conselho de Ministros de quem recebe ordens.

Isso é o contrário do que se passa nos principais bancos centrais mundiais, nomeadamente a FED e o BCE, cujos presidentes são completamente independentes do governo de quem não podem receber instruções. Isso não acontece por acaso.

A independência dos bancos centrais face ao poder político é justificada com a necessidade de evitar que sejam instrumentalizados pelos governos. A política monetária deve preocupar-se com a gestão dos ciclos económicos e não com os ciclos eleitorais.

Nada obriga a que Angola siga o caminho da independência do banco central face ao governo. Há mesmo quem critique a excessiva independência de alguns bancos centrais por implicar a atribuição de um enorme poder a indivíduos que não respondem perante ninguém.

Seja esta ou outra a razão para uma eventual diminuição da independência do BNA, essa opção deve ser discutida no âmbito de um grande debate nacional.

Afinal de contas, as decisões do BNA sobre taxas de juro, taxas de câmbio ou supervisão bancária afectam o dia a dia dos agentes económicos como as de nenhuma outra instituição.
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Carlos Rosado de Carvalho, Jornalista

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