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O eurodeputado Nuno Melo questionou a obrigação de os deputados portugueses em Bruxelas pagarem IRS em Portugal retroactivamente.
O eurodeputado Nuno Melo, eleito pelo CDS-PP, questionou hoje a obrigação de os deputados portugueses em Bruxelas pagarem IRS em Portugal retroactivamente, determinada por um ofício divulgado pela Administração Tributária em 8 de Fevereiro de 2012.
"Neste caso concreto temos uma coisa, 'à portuguesa', que é a de durante dois anos os impostos terem sido pagos de uma determinada forma, na base de um despacho da administração tributária que dizia que era assim que se devia pagar, para agora, passados dois anos, sem aviso, dizerem que se vai ter que pagar retroactivamente", disse Nuno Melo à agência Lusa.
Nuno Melo referiu que sempre honrou os seus compromissos: "Paguei toda a minha vida, como advogado, como deputado da Assembleia da República e como deputado ao Parlamento Europeu, tudo aquilo que tive e que tinha a pagar, nos termos em que o Estado português o definiu".
"No que me toca, pagarei. Pagarei, porque sou um contribuinte competente, ao contrário dos incompetentes que durante dois anos e tal me disseram que não era assim. Mas, pronto, são as regras do jogo, não tem problema nenhum", sublinhou.
Os eurodeputados portugueses vão passar a pagar IRS em Portugal, ao contrário do que acontecia, e terão mesmo de entregar as declarações referentes aos rendimentos que receberam em 2009 e 2010, segundo um ofício da Administração Tributária.
O novo entendimento do fisco consta de um ofício da direcção de serviços de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com data de 8 de Fevereiro e foi confirmado à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças.
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