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Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) avisa que o cumprimento dos objectivos orçamentais está em risco.
O cumprimento dos objectivos orçamentais "para a receita fiscal e para a Segurança Social já não parece possível" tendo em conta os números da execução orçamental, afirmam os técnicos de apoio à comissão parlamentar do Orçamento.
Num relatório sobre a execução orçamental para o primeiro semestre de 2012, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinala que "começaram a materializar-se os riscos identificados em documentos anteriores".
O maior desses riscos era que a receita fiscal ficasse abaixo das previsões. Ora, a receita arrecadada com impostos na primeira metade do ano "ficou muito aquém do que seria expectável" - uma diferença superior a dois mil milhões de euros, aponta a UTAO.
"Apesar de, em termos ajustados, se encontrar previsto um aumento da receita fiscal da administração central e da Segurança Social na ordem dos dois mil milhões de euros em 2012, no primeiro semestre registou-se uma quebra de 358 milhões de euros", lê-se no relatório.
Para conseguir atingir o objectivo orçamental, será preciso que a receita fiscal "aumente 2.291 milhões de euros na segunda metade do ano" - um aumento de 12,4%. Ora, nota a UTAO, esta seria uma taxa de crescimento "muito superior à média registada no segundo semestre dos últimos dois anos (3,6 por cento)".
Simultaneamente ao desvio na receita fiscal, também houve uma diminuição do excedente da Segurança Social. A receita das contribuições diminuiu 3,7% no primeiro semestre (e a quebra tem-se acentuado ao longo do ano, nota a UTAO) enquanto a despesa com prestações sociais cresceu 5,1%.
A despesa com prestações sociais está assim 3,8 pontos percentuais acima do previsto no orçamento rectificativo - embora ainda não esteja aqui incorporado o impacto da suspensão dos subsídios de Natal pagos a pensionistas.
A UTAO regista que o défice das administrações públicas diminuiu "de forma muito substancial" relativamente à primeira metade do ano passado: uma redução de 2.166 milhões de euros. Em termos comparáveis (excluindo, por exemplo, o efeito da transferência do fundo de pensões da banca), a redução é contudo muito menor: 598 milhões de euros.
O Governo já reconheceu que os resultados da execução orçamental a nível da receita aumentam os "riscos e incertezas" quanto ao cumprimento dos objectivos para o défice.
Portugal comprometeu-se com a 'troika' a apresentar um défice de 4,5% do PIB ano.
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