Seguro espera que o Governo compreenda que "é o Estado" que vai entrar no capital dos bancos.

O processo de desalavancagem da banca tem sido feito "à custa das empresas" e retirando "dinheiro à economia", critica António José Seguro. O líder do PS lembra que o salvamento da banca não pode ser feito sem a garantia de que os bancos estarão "ao serviço da economia". Em entrevista, o secretário-geral do PS criticou o processo de privatizações, não só porque não foi informado sobre o mesmo, mas também pela sua "concepção do que deve ser o Estado".

O financiamento é um ponto crítico neste processo de ajustamento. Consegue avaliar o papel da banca no financiamento à economia?

A banca tem feito um grande esforço no sentido de cumprir todos os objectivos que estão fixados. Mas uma parte do cumprimento desses objectivos, nomeadamente no rácio entre depósitos e dinheiro na economia tem sido à custa das empresas portuguesas, tem sido à custa de retirar dinheiro à economia. Eu aí defendi junto da ‘troika' que Portugal, logo no início, deveria ter tido mais tempo para proceder a essa desalavancagem. Em segundo lugar, deveriam ser identificados sectores e empresas onde, de uma forma mais criteriosa, se deveria ter emprestado e não deveria ter faltado crédito. Conheço empresas que tinham encomendas para exportar e que sentiram enormes dificuldades em aceder ao crédito. Não era em pagar elevadas taxas de juro, era em ter crédito. Ora, isto é um crime. Numa situação como aquela em que nós vivemos, haver empresas que têm possibilidades de vender os seus produtos, mas que não têm dinheiro para se pré-financiar e comprar matérias-primas para produzir, naturalmente que esse foi um erro.

Como pode a banca emprestar mais, quando se financia junto do Estado, nomeadamente nestes planos de recapitalização, e tem de pagar 8,5% de juros?

Sim, mas a banca também se financia junto do Banco Central Europeu a 1%. O que está em causa é a visão mais global que deve existir, a nível europeu, e ao nível de cada um dos Estados-membros, de modo a que os bancos possam cumprir o seu objectivo essencial, isto é, ter recursos para financiar a economia e, em situações de dificuldade, naturalmente têm de pagar uma taxa de juro adequada. Mas que não ponha em causa aquilo que é a sua função principal, isto é, financiar a economia.

Como é que avalia a entrada do Estado na banca?

Tenho acompanhado esse processo. Fizemos várias propostas de alteração ao diploma inicial do Governo. Espero que o Executivo compreenda que não é o Governo que vai entrar nos bancos. É o Estado. Até ao momento, ainda não houve, por parte do Governo, nenhuma iniciativa junto do Parlamento ou, em particular, junto do principal partido da oposição para discutir esse assunto. Para além disso, não podemos entrar num processo sem que se ponham os bancos ao serviço do financiamento da economia. Estão lá previstos 30 milhões de euros para colocar ao serviço da economia. É pouco. Gostaríamos que houvesse muito mais. Trabalharemos e seguiremos esse dossier com muito cuidado. Mas há uma outra área onde há uma grande opacidade no tratamento por parte do Governo - as privatizações. O país sabe muito pouco, em particular o principal partido da oposição, que é, como sabem, um partido signatário do memorando.

Mas sabe muito pouco dos dossiers ou, após concluídas as privatizações, da forma como foram nomeadas?

Sabe muito pouco. O Governo trata esse assunto como se fosse exclusivamente dele, sem envolvimento do Parlamento e do PS. A única informação que tivemos foi a poucas horas da decisão da privatização de uma parte da EDP, e com informações que diria, na maior parte dos casos, estavam à disposição do cidadão comum que lesse jornais, nomeadamente o vosso. Portanto, o que para nós é relevante é dizer aos portugueses que não tivemos informação absolutamente nenhuma sobre a privatização da REN. Aliás, pedimos a apreciação de um decreto-lei, porque houve alterações das regras e das leis portuguesas depois de ter sido atribuída a privatização às duas empresas, que vieram a ficar com esse capital da REN. E tudo o resto, cadernos de encargo, contactos que possam ter existido ou não em diversas regiões do mundo... Não temos nenhuma informação neste momento.

Como é que avalia a privatização da TAP? Deve ser vendida ou é um erro vendê-la?

A TAP é uma empresa estratégica para o nosso país. E não pode ser vista na lógica do encaixe financeiro, mas de interesse estratégico para Portugal. Gostaria que a TAP não tivesse sido incluída no memorando para ser privatizada. Neste momento, não estou convencido de que esse processo seja positivo para Portugal.

Acha que a lista de activos a privatizar ainda vai aumentar?

Espero que não. Somos contra a privatização da RTP, da Águas de Portugal e, pessoalmente, também fui contra, quer dizer, não gostaria que tivesse acontecido, a privatização da REN. Tudo o que sejam redes devem estar no domínio público. Os concessionários podem perfeitamente ser privados, não há problema absolutamente nenhum.

Mas o interesse público não pode ser salvaguardado contratualizando o que é que o Estado exige dos privados quando são donos dessas redes?

Para mim não chega. O Estado tem obrigação de gerir bem as empresas que tem no seu domínio. Neste caso das redes, na água, na energia, nas telecomunicações que já foi privatizada há alguns anos, na rodovia...

As telecomunicações são um bom exemplo. Temos problemas nas telecomunicações?

A cobertura não é igual em determinadas zonas do país como é nos grandes centros de Lisboa ou Porto. Hoje há portugueses a pagar muito mais pelo gás, porque só podem utilizar gás de botija, do que os que têm gás na rede. Temos de olhar para o país e ver que está muito desigual do ponto de vista do desenvolvimento. As redes são factores que introduzem coesão social e territorial, ao nível do investimento, da sua manutenção, do fornecimento de serviços que não se compaginam com critérios estritamente de mercados.

António Borges é o ‘ministro' das privatizações. Já percebeu o seu papel?

Francamente, não faço ideia. Não percebo o seu papel e as suas competências nem o Governo alguma vez nos disse o que António Borges está a fazer.

[entrevista publicada na edição de hoje do Diário Económico]