O acto de pagar impostos é um ‘mal’ necessário que nos empobrece, e que só valerá a pena caso o esforço seja, no futuro, recompensado.

Os sacrifícios pedidos pelo Governo (apoiado pelo maior partido da Oposição) aos portugueses são, sem dúvida alguma, um imperativo nacional que se impunha, perante o descalabro das economias europeias.

Aumentar impostos nunca é uma medida simpática e dificilmente é compreendida por quem já tantos encargos suporta.

Convém lembrar neste momento que a carga fiscal praticada em Portugal não é da mais elevadas face a outros estados europeus. Contudo não nos podemos comparar aos países nórdicos, por exemplo, no que respeita ao retorno conseguido por uma carga fiscal elevada.

Actualmente clamar por contrapartidas não é expectável. O Estado não nos pode dar o retorno do nosso grande esforço, quer seja na educação, na saúde ou na justiça, sectores há muito em crise, burocratizados e globalmente ineficientes.

O dinheiro entregue pelos contribuintes ao Estado não será aplicado, de momento, às mudanças que se impunham naqueles sectores. Vamos pagar os ‘pecados' do passado, cometidos por políticas débeis de governos também eles fragilizados. Este sacrifício colectivo vai contribuir para ‘arrumar a casa', colocando em ordem as finanças do País. Espera-se que esse esforço não dure muitos anos, até porque temos de tirar diversas ilações da presente crise, de forma a prevenir outros contratempos no futuro.

A solução mais fácil e mais eficaz no combate ao défice, no imediato, foi aumentar os impostos. Contudo a questão essencial situa-se sempre do lado da despesa. Tudo o que se afirmar sobre o assunto não trará grandes novidades ao debate quotidiano que se desenvolve em torno do tema, mas nunca é demais lembrar que os índices de poupança têm de aumentar. De uma vez por todas, os cidadãos e o Estado têm que interiorizar que só terão futuro se arrepiarem caminho, mudando radicalmente de vida.

O momento que atravessamos é, não tenhamos dúvidas, histórico. Estamos a contribuir para a salvação económica do País, fazendo uma espécie de caminhada pelo deserto. Já entrámos, inclusive, na fase de alguma cegueira fiscal, onde se aumenta até o imposto que incide sobre os bens de primeira necessidade. Não vale a pena discorrer sobre se foi ou não justo o Governo ter tomado essa opção. Numa situação de grave crise, quase tudo tem de ser equacionado. A necessidade de arrecadar receita fala mais alto. O País não pode continuar com as suas contas desequilibradas. Temos regras a cumprir, dentro de uma União Europa cada vez mais descoordenada.

Temos de resolver agora o problema das finanças públicas. Caso isso não aconteça, no futuro, vamos todos pagar mais.

Com o debate excessivamente centrado no peso da carga fiscal, convém não esquecer a questão do cumprimento tributário. O combate à fraude tem gerado os frutos desejados?

Se a eficiência da mensagem de que pagar impostos é um ‘mal' necessário e que não compensa fugir a esse dever de cidadania, não nos podemos esquecer que continuam a existir esquemas ardilosos de fraude e evasão fiscal. O importante é repescar o maior número de contribuintes em falta para dentro do sistema, de forma a dar sentido a uma frase da autoria do ex-ministro das Finanças, Sousa Franco: "Se mais pagarem as suas obrigações, pagaremos todos um pouco menos".

Fará igualmente todo o sentido repensar o modelo de protecção social do Estado aos cidadãos. Até quando é que no equilíbrio das sociedades, as contas públicas conseguem aguentar a sua pressão?
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A. Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas