Economico logo
Nova tecnologia exclusiva para utilizadores registados
António Bagão Félix

Mobilidade à força

06/07/09 00:05 | António Bagão Félix 



Uma das intenções do Governo mais saudadas foi a de diminuir a despesa pública com pessoal. Um propósito acertado e necessário.

Para tal, lançou um sugestivo mas falacioso ‘slogan': "por cada dois funcionários que saem, só entra um".

Quatro anos após, verifica-se o seu carácter ilusório. Quando no OE/2009 se refere que, em termos líquidos entre 2005 e 2008, houve uma redução de 51.486 funcionários, está-se, em boa medida, a iludir a questão. É que a grande maioria desta diminuição foi ou por aposentação incentivada ou porque certos serviços deixaram de pertencer ao perímetro orçamental do Sector Público Administrativo. Ora, no primeiro caso, a despesa apenas transita de despesas com pessoal dos serviços para despesas com pensões da Caixa de Aposentações (CGA). O pagador continua a ser o Estado.

No segundo caso, transformaram-se despesas com pessoal em despesas com aquisição de bens e serviços correntes com os mesmíssimos funcionários e trabalho. É o que se passa com o pessoal de hospitais do SNS agora entidades públicas empresariais, ou com a Estradas de Portugal, SA, Laboratórios do Estado ou Universidades transformadas em Fundações ou Fundações privadas que tratam de assuntos públicos... Isto para já não falar na capciosa contabilização dos descontos dos Serviços para a CGA...

O que me espanta é que, mesmo em meios especializados como jornais de economia, tudo isto passa sem incómodo, louvando-se a súbita "descida" das despesas com pessoal de 14% para 10,8% do PIB. Pudera!

Duas notas ainda. Primeira: Cito o OE/2008: "O PRACE está no DR desde 21/4/ 2006. Num total de 419 diplomas, encontra - se praticamente concluído, compreendendo uma redução de 26,2% das macro estruturas da Administração Central (direcções - gerais e institutos) e uma diminuição de 24,9% das micro estruturas (direcções de serviço e divisões). No que respeita aos cargos dirigentes, verificou - se igualmente uma diminuição de 22,1% dos cargos de direcção superior e de 24,9% dos cargos de dirigentes intermédios." Deram por ela?

Segunda nota: até fins de 2008 só havia 2320 situações de mobilidade especial (cf. OE/09). Talvez pelo número ser tão escasso, têm acontecido este ano casos inadmissíveis para forçar a redução do pessoal. Sei de situações de funcionários (particularmente em serviços da Segurança Social) chamados individualmente e sem contacto entre eles, para assinarem sem pestanejar o requerimento para colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária. Nem se lhes foi dada a possibilidade de se aconselharem com a família ou amigos. "Pega ou larga", apesar da lei dizer opção (ou seja iniciativa do próprio) e voluntária (ou seja não forçada). Uma vergonha de um procedimento que trata assim as pessoas e que, de seguida, faz subcontratações externas com um custo superior...
____

António Bagão Félix, Economista

 




Comentários (11)

Cristo, Queluz | 06/07/09 17:54
Um artigo muito interessante do Dr. Bagão Felix. O artigo espelha a nossa democracia e falta de rigor com que somos presenteados pelos políticos do nosso país, Infelizmente, este estilo de governar, não é exclusivo do actual Governo, porque já lá passaram outras forças políticas que agora estão na oposição ,que também tiveram práticas políticas muito semelhantes. Há quem afirme, que a política é uma ciência e uns dos ingredientes é a mentira. Porque é a mentira, que convence mais facilmente os eleitores. A partir desta premissa , nada é de estranhar. Como dizia o poeta, primeiro estranha-se, depois entranha-se. Aplica-se também à mentira, ou seja, já entranhou na sociedade e as pessoas acham isso normal.


LUGO, | 06/07/09 09:47
Como o dr. Bagão Felix, também a mim me admira a falta de qualidade informativa dos jornais, mesmo os supostamente especializados. É fácil, para quem esteja interessado em "ver", ver que muitos dos êxitos da reestruturação da AP foi cosmética e malabarismo estatutário. O dr Bagão Felix estará, com certeza, também a pensar na vaga que redenominou muitas área da Administração. Por exemplo a transformação de muitas Direcções Gerais em Institutos. O dr Bagão Felix não estará esquecido, por exemplo, da criação do Instituto da Segurança Social ( e mais outros quatro no âmbito da ex-DGSSocial), porque, só esse, foi dotado com um C.Ditectivo de Presidente, Vice Presidente e 11( sim, onze!!!) vogais. Uma vez que tanto se fala na despesa primária, despesas com pessoal etc., seria interessante uma "investigaçãozinha" jornalística sobre a estrutura salarial antes e depois da criação desses Institutos. Por exemplo quanto ganhava o DirectorGeral e Sub-Directores e quanto passaram a ganhar os presidentes e os vogais... Era interessante... Mas, que está interessado??


NapoLeão, Setúbal | 06/07/09 09:20
O camarada Bagão é um ..."génio" ! A mobilidade praticada pelo seu camarada PM foi uma mobilidade descendente e não-especial ! Claro que Sócrates, de gestão ainda pouco sabe mas...mantenha a chama acesa que ainda poderá a vir a ser seu assessor ou mesmo conselheiro ! Nunca lhe sugira é oara fazer despedimentospor fax !. Estas sugestões são via verde para o Inferno !


NH, | 06/07/09 08:28
"vg": O comentador oficial do PSD.


Joana Dias, Lisboa | 06/07/09 05:02
Muito bem ! A imprensa económica andou misteriosamente muito anestesiada estes cinco anos. Não honrou o seu papel na sociedade.


José Burocrata, Portalegre | 06/07/09 04:41
Mobilidade à força. Isto faz-me lembrar os tempos da tropa em que o comandante ao propor a realização de uma patrulha arriscada, perguntava sempre antes de a realizar, se havia voluntários. Como, por regra, nunca ninguém se oferecia, então, o comandante ficava habilitado a escolher arbitrariamente quem as deveria realizar. A conclusão que se pode extrair daqui, é que, o comandante, na verdade, não conhecia as competências e habilidades dos seus discípulos, para ter procedido desse modo; não sabia bem de quem e como deveria tirar o melhor proveito e eficácia da operação. Contudo, nunca dizia àqueles que ele tinha escolhido, que o faziam por opção. Assumia que era ele quem mandava. Ou seja, não enganava nem manipulava os seus soldados subditos. No fundo, actuando deste modo, o comandante fazia-se respeitar e era respeitado, respeitando ele as instituições. A democracia também passa por estes pequenos detalhes. Criar o direito de opção, e depois, na prática impôr, é tudo menos democrático, sendo, até, uma fraude à lei. Sobretudo, quando essa prática perversa é exercida da parte de alguém que tem o dever de ser uma pessoa de bem. É evidente que, se eu for ao médico, a minha expectativa é a de que ele pratique actos de cura. Agora, se em vez disso, o médico me espeta uma faca na barrida, então acabaram-se as minhas expectativas democráticas na crença da actividade médica. Para bom entendedor meia palavra basta. Está de parabéns o autor deste artigo por ver mais além do que o comum dos mortais. E, já agora, falando em mortais, penso que, a prática destas pequenas/grandes atribulações adminstrativas, levam-me a pensar que são os próprios democratas ou ditos cemocratas quem cava própria sepultura da democracia.


Leça Gouveia, Açores | 06/07/09 02:25
É deste tipo de artigos que gosto de ler, porque revela perspicácia do seu Autor na desmontagem de certos truqes de esperteza saloia, a qual só contribui para o nosso atraso mental. Já no tempo do Ex Ecnonomista e brilhante Professor Afredo de Sousa, não havia fim de semana nenhum que não o lesse. Pois, os seus escritos revestiam-se de uma acutilância e simplicidade tal que a gente via que o Senhor era de uma inteligência invulgar.Eu acho até que, nos dias de hoje, os maiores valores são a - integridade e a seriedade. "Mobilidade à força", tudo bem. Porém, Senhor Doutor Bagão, há uma coisa que eu não percebo: "a grande maioria desta diminuição foi ou por aposentação incentivada ou porque certos serviços deixaram de pertencer ao perímetro orçamental do Sector Público Administrativo". Então, ao nível do défict global, estas alterações qualitativas não surtiram qualquer efeito, não alteraram o nível quantitativo do déficit global. Depois, não será meritória a negociação amigável de funcionários públicos para que se aposentem? É que, tal qual as empresas quando se reestruturam, no ou nos exercícios económicos em que o fazem, vêm os seus custos com indemnizações aumentar. Sendo que, estas restruturações são encaradas num contexto de médio e longo prazo. O mesmo se passa com a entidade Estado, apesar de este não ser propriamente uma empresa. Quanto aos Hospitais transformados em empresas S.A´S e ainda Universidades transformadas em Fundações, não me repugna nada que sejam colocadas fora do perímetro orçamental do SPA, porque, a gestão dos Hospitais é privada, não osbstante a propriedade seja pública,rege-se por um enquadramento legal e lógica de empresarial privada. O que deveria ser interditado era a cobertura de déficits de exploração, por parte do Estado, a essas empresas públicas S.A. Que fossem à falência, quando fosse caso disso. Quanto às Universidades/Fundações, com este estatuto, a Universidade beneficia de maior liberdade de gestão, quer para contratar recursos humanos, quer para tomar opções de gestão que deixam de estar condicionadas ou submetidas ao espartilho das leis de finanças públicas, nomeadamente, as de controlo e fisclaização. O pessoal é o mesmo. A rubrica mudou. No entanto, a lógica de funcionamento e de gestão não serão exacta e rigorosamente as mesmas. O Estado devolve o pode de autonomia adminstrativa e financeira a estas fundações, para que elas, dentro do risco inerente ao seu escopo, se orientem, cubram os seus riscos. Neste caso, e sendo assi,m, o Estado deveria libertar-se de tutelar estas fundações e de velar pelo seu bom ou mau andamento, destituindo e castigando o ou os timoneiros que as levem a mau porto. Na verdade, o design de um berbekim é muito semelhante ao de uma metralhadora de tiro repetitivo. Nem por isso, um berbekim é uma metralhadora. Toda a gente o sabe. Quanto à parte das mobilidades especiais ou não e correspondente pressão/coação exercida sobre funcionários para que assinem de cruz contratos contra a sua vontade, acho que isso pode ser qualificado como terrorismo laboral praticado pelo Estado. Só que, nestas situações, como nas de corrupção e outras denuncias que prefigurem crimes, há sempre que apontar e denunciar casos concretos.


vg, | 06/07/09 00:31
O PRACE foi uma das maiores fantasias deste governo.Como é que gente que não tem experiencia de gestão poderia promover a reorganização de uma máquina de setecentas mil pessoas? E depois ,os "boys" alguma vez aceitariam perder as mordomias de chefias,eles qeu andaram durante anos a colar cartazes de propaganda?


Envie o seu comentário

Disclaimer: "O Económico apela aos leitores para que utilizem este espaço para um debate sério e construtivo, dispensando-se, para o bem de todos, o insulto e a injúria gratuitos. Comentários inadequados devem ser denunciados e quando tiverem mais de três denúncias serão eliminados automaticamente. O IP do leitor não será revelado mas ficará registado na base de dados".

Os comentários enviados serão publicados após aprovação. O DE reserva-se o direito de não publicar comentários considerados como ofensivos ou sem ligação alguma ao artigo em questão

Publicidade

Collapse

Bolsa

Close
-
PSI 20
-
FTSE 100
-
DAX 30
-
CAC 40
-
SMI
-
AEX 25
-
IBEX 35
-
DOW JONES
-
NASDAQ
-
BOVESPA

Acções do PSI 20

-
-
ALTRI
-
-
JERON. M.
-
-
BPI
-
-
MOTA EN.
-
-
BANIF
-
-
PORTUC.
-
-
BCP
-
-
PT TELEC.
-
-
BES
-
-
REN
-
-
BRISA
-
-
SEMAPA
-
-
CIMPOR
-
-
SONAE IN.
-
-
EDP EN.
-
-
SONAE
-
-
EDP REN.
-
-
SONAECOM
-
-
GALP
-
-
ZON
Feed com delay de 15 minutos
MyTable
Collapse

Económico Digital

Close
Económico Investidor