Economia

29 Abr 2010

Ministra esclarece novas regras para subsídio de desemprego

Económico com Lusa

A ministra do Trabalho garantiu hoje que os referenciais para a atribuição do subsídio de desemprego vão manter-se, sendo apenas alterada a situação dos desempregados que auferem um subsídio idêntico à remuneração líquida que recebiam no activo.

"A proposta do Governo não altera em nada os referenciais para a atribuição do subsídio de desemprego", disse Helena André aos jornalistas, no final de uma reunião de concertação social.

A ministra esclarecia, assim, as dúvidas que tinham sido suscitadas pela apresentação aos parceiros sociais de uma documento com propostas de novas regras para o regime de subsídio de desemprego.

Actualmente, o subsídio de desemprego corresponde a 65 % do salário bruto do trabalhador e tem como limite máximo o valor de 3 Indexante dos Apoios Sociais (IAS - 419 euros vezes 3) e como limite mínimo 1 IAS (419 euros).

Subsídio igual a 65% do salário bruto ou 75% do líquido

A proposta hoje apresentada não exclui a regra dos 65%, mas impõe que ninguém receba mais de 75% do salário líquido que tinha quando começou a receber subsídio de desemprego.

"Isto é para casos em que o subsídio de desemprego era idêntico ao salário líquido recebido, o que não incentivava a regressar ao mercado de trabalho", disse a ministra do Trabalho.

"O objectivo do Governo é incentivar um regresso mais rápido ao mercado de trabalho, não queremos prejudicar quem recebe os subsídios mais baixos", garantiu Helena André.

A governante manifestou vontade de terminar rapidamente a discussão da revisão do regime do subsídio de desemprego, de preferência na próxima semana.

Os parceiros ficaram de enviar os seus pareceres até segunda-feira e ficou marcada uma nova reunião para quarta-feira.

As reacções dos parceiros sociais

As reacções dos parceiros não foram unânimes, mas foi a CGTP que assumiu um posição mais crítica por considerar que a proposta iria baixar o valor do subsídio de desemprego numa altura em que esta prestação é mais necessária.

A UGT e as confederações patronais manifestaram algumas dúvidas mas não contestaram o conteúdo da proposta.

 

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