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A Justiça já tem toda a informação necessária, incluindo documentos que estavam na posse do escritório de advogados, para avançar com a audição das testemunhas e arguidos no caso BPP.
[Por lapso, na edição impressa escreve-se que Pedro Melo, sócio da PLMJ, é arguido no caso BPP. Há, de facto, um advogado desta sociedade que é arguido no processo, mas não é Pedro Melo nem é conhecida, nesta altura, a sua identidade. As nossas desculpas aos leitores e visados]
A investigação às alegadas irregularidades cometidas no Banco Privado Português (BPP) deverá ter evoluções em breve, agora que o Ministério Público tem toda a informação necessária à averiguação das suspeitas de prática de crimes como o branqueamento de capitais, burla qualificada, fraude fiscal e falsificação de documentos.
Todos os dados estão já "praticamente nas nossas mãos", adiantou fonte da coordenação da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa ao Diário Económico. Parte importante da informação necessária estava nas mãos da sociedade de advogados PLMJ mas foi entretanto desbloqueada e será entregue às autoridades.
A mesma fonte recorda que, desde que teve início o processo de investigação ao BPP, "foram aplicadas medidas aos arguidos no que toca aos seus bens" e que, a partir daí, "houve um tratamento da informação disponível". Em falta estavam documentos na posse do escritório de advogados PLMJ, que alegara sigilo profissional.
O DIAP explica que essa questão foi, entretanto, "resolvida", com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de ordenar o levantamento do sigilo profissional. "Podemos dar um novo impulso ao processo", assume o mesmo responsável. Esse trabalho está a ser desenvolvido em colaboração com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Até porque parte importante do trabalho agora a ser desenvolvido pelo Ministério Público resultou de investigação prévia feito pelo regulador do mercado de capitais e também pelo Banco de Portugal. Por existirem indícios de alegados ilícitos criminais cometidos pelo banco, esses elementos foram sendo, durante este ano, entregues ao DIAP.
A esta fase seguir-se-á uma outra, em que serão ouvidos os implicados. "Com a colaboração da Polícia Judiciária, partiremos para uma fase de diligências pessoais", em que serão chamados arguidos e testemunhas. Feito esse trabalho, o Ministério Público estará então em condições de "tomar a decisão de acusar ou não".
O processo de investigação às alegadas irregularidades cometidas no BPP tornou-se visível em Janeiro, altura em que foram efectuadas as primeiras buscas por parte da Polícia Judiciária às instalações do banco. Novas buscas à instituição aconteceram em Junho, altura em que as autoridades estiveram também nos escritórios da PLMJ.
Destas primeiras investigações resultou a constituição de cinco arguidos: João Rendeiro, antigo presidente do BPP, Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, ex-administradores, Mário Sampaio, cliente do BPP e primeiro arguido a ser constituído, e um advogado da PLMJ, cuja identidade não é conhecida. Este último terá sido constituído arguido precisamente pela recusa em prestar informação solicitada pelo Ministério Público.
Contactada, a PLMJ não quis fazer comentários sobre o levantamento do sigilo profissional neste processo. João Rendeiro também não quis prestar declarações.
Em Julho, foram ouvidos pelo DIAP os antigos gestores do BPP, tendo as audições resultado na sua constituição como arguidos. O Diário Económico sabe ainda que, desde então, os arguidos no processo não terão sido chamados novamente.
Como acção preventiva, as autoridades determinaram também o congelamento das contas de Rendeiro, Guichard e Fezas Vital. Estas medidas, decididas em Junho, foram então justificada pelo MP como "adequadas e proporcionais para a garantir a integridade patrimonial e prevenir potenciais dissipações de património pelos presumíveis autores dos ilícitos criminais em investigação".
Também o BdP tomou medidas, tendo em Fevereiro determinado a suspensão dos seis antigos administradores do BPP. Foram suspensos preventivamente Salvador Fezas Vital, Paulo Guichard, Fernando Garcia dos Santos, Paulo Lopes, Vítor Castanheira e Guilherme Portela Santos (BPP Brasil). Apenas João Rendeiro havia já renunciado, em Novembro do ano passado.
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Não acelerem muito que nós ainda ficamos enjoados.
Claro o BPP é mais um que já ninguém falava, muito complexo, muito dificil.
Os Americanos é que têm sorte apanham casos simples como o do Madoff e claro conseguem resolver tudo em menos de 6 meses, assim também a nossa justiça.
Como diz a procuradora estão a trabalhar 24 horas por dia, pois
E é preciso tanto tempo? A esta hora já os documentos foram todos alterados
Os clientes estão há um ano com as poupanças congeladas. Os membros da anterior administração deveriam ser obrigados a pagar-lhes com o dinheiro ganho fruto das falcatruas que fizeram!
Não é minimamente compreensível que estas suspeitas graves não tenham resultados práticos após meses de investigações! Mudem as leis para que se tornem as medidas preventivas mais eficazes.
Aonde estão os prevaricadores ou os gestores pagos a peso de ouro que engendraram toda esta trapalhada? Se fosse um contribuinte anónimo já estaria a ver o sol aos quadradinhos até desvendar o esquema. O que é mais estranho é ver os políticos/legisladores a assistirem impávidos e serenos a estas situações menos transparentes e irresponsáveis e nada fazerem.
O debate de ontem no parlamento sob corrupção e enriquecimento ilícito (é inadmissível concordar com a aplicação de uma taxa de 60% a quem tira partido de favores sem escrúpulos …pois ainda fica com 40%. Conclusão: o crime compensa!) foi de mais evidente da vontade dos nossos responsáveis em mudar a imagem das relações promíscuas entre empresas privadas e do Estado, em que muitos ex-políticos gozam de privilégios ao terem sido nomeados para altos cargos de empresas públicas.
“ Não interessa alterar a actual legislação porque podemos ser também visados amanhã”(…).
Eu só não compreendo como não foi ainda confiscado TODO o património dos ex-Administradores (aquele que têm em seu nome E aquele que passaram para suas Mulheres e filhos e para sociedades nacionais e estrangeiras) !!!
Estas coisas não se podem fazer depressa porque senão os bandidos descuidam-se e podem ser apanhados. Assim, devagarinho, dá-se tempo a quem tem que esconder algo. Isto assim é que é uma justa justiça, eheheheheheheheheheheheh!!!!!
Sinto-me defraudada pelo próprio Estado que deixou que estes vigaristas nos andassem a vender Dep. a prazo, durante 8 anos, com uns pseudo-contratos armadilhados, que só o Ministro das Finanças sabia o seu alcance, pois aprovou-os quando estava a supervisionar a CMVM. Agora, mandou pagar a uns tantos clientes do BPP- 450 milhoes, e deixou de fora outros clientes, mais desprotegidos, mandando-os para os tribunais, depois de ter congelado as suas poupanças, há 1 ano,. O que se está a passar nem no Terceiro Mundo. A classe politíca está podre. Encobrem-se uns aos outros. É arrepiante!!!!!!.
Madoff? os que meteram o dinheiro com o madoff não receberam nada.. foram trabalhar para a caixa do supermercado... Ainda falam que nos EUA é que é... Lá é falências de bancos a esq e dta e quem ardeu ardeu...
falei com um cliente do BPP que lá perdeu todo o seu dinheiro. tinha a noção de ser um investimento arriscado mas não tinha a noção de ter sido de alto risco, como de facto era. Nem os administradores tinham essa noção. O Gap entre financiamentos a curto prazo no mercado interbancários (por quase não ter agências) e as responsabilidaes de médio e longo prazo, incluindo as que são imputáveis (produtos de rendimento garantido, ou parcialmente garantido) ao Capital do banco. pelos documentos que me mostrou não houve crime, mas houve gestão completamente louca dos activos. Enquanta dava mais de 20% ao ano, e deu mais do que isso vários anos, estava tudo bem e João Rendeiro e os outros eram heróis nacionais. Agora são arguidos. Se cometeram ilgelidades, os Tribunis que provem e os condenem, se for caso disso. A ver vamos então onde ficam os auditores, os Roc's, O banco de Portugal e a CMVM, que deixaram oficialmente, durante anos, o BPP distribuir e comercializar esses produtos. Espero que o Tribunal seja lesto e tenha capacidade técnica e pericial para entender e nos explicar exactamente o que se passou. Se foi crime ou não, tão só.
MMartins-Sintra