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CPC vai recomendar ao Governo medidas de combate à corrupção no fisco e por titulares de cargos públicos.
Quase mil entidades públicas (organismos da administração central, institutos públicos, empresas públicas, câmaras municipais e algumas juntas de freguesia) elaboraram planos de prevenção da corrupção e infracções conexas. O objectivo destes planos é identificar as áreas sensíveis à corrupção e encontrar formas de a prevenir. Daquelas, apenas dez foram obrigadas a rever os planos originais e 50 entidades já produziram mesmo relatórios de execução.
O regime de incompatibilidades de titulares de cargos públicos e os riscos de corrupção na área fiscal e aduaneira são as questões que mais estão a preocupar o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC). Situações que vão levar o CPC a pedir ao Governo que tome medidas legislativas de carácter preventivo. "O Conselho poderá emitir em breve recomendações específicas e os casos de acumulação de funções e de conflito de interesses exigirão novas iniciativas", referiu José Tavares, secretário geral do CPC.
Números e alertas divulgados ao Diário Económico e que constam do primeiro relatório de actividades daquela entidade, liderada pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, que vai ser remetido à Assembleia da República.
Segundo o secretário geral do CPC, o Ministério Público está a remeter àquela entidade, em média, 10 processos de corrupção por mês. O conhecimento das práticas de corrupção a partir destes processos tem constituído aliás um contributo importante para a avaliação e revisão dos planos anticorrupção. Apesar de "se tratar essencialmente de pequena corrupção", como confessou o responsável.
Entre os dez planos que foram revistos com a colaboração do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral de Finanças, encontra-se o da Direcção Geral do Tesouro e Finanças que identifica as Parcerias Público Privadas (PPP) e as garantias do Estado às empresas públicas como as situações de maior risco de corrupção.
A data limite para as entidades entregarem os respectivos planos foi definida como 31 de Dezembro de 2009 e, após pedidos de justificação e o estabelecimento de novas datas limite, o Conselho acabou por receber perto de mil planos, uma "situação que consideramos muito positiva e de enorme relevância, decorrido um ano sobre a elaboração deste planos", afirmou José Tavares.
Conselho vai para o terreno com 50 visitas
Em Maio do ano passado, pouco mais de 700 planos tinham sido entregues, do total de 900 solicitados. À data, entidades como o Banco de Portugal e a Assembleia da República não tinham ainda enviado ao CPC os seus planos de combate à corrupção, como o Diário Económico noticiou, mas que foram entretanto concluídos.
Durante este ano, o CPC quer realizar cerca de 50 acções no terreno. Outras tantas entidades serão assim visitadas pelos técnicos do Tribunal de Contas para avaliar a forma como os planos foram elaborados e como estão a ser postos em prática. Para José Tavares, o objectivo destas iniciativas é sobretudo pedagógico.
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