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Cerca de dez mil médicos que trabalham no SNS vão manter o seu salário sem qualquer redução.
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Ministério da Saúde assegura que ajustamentos nos salários só se aplicam a médicos contratados a partir de Janeiro.
Os cerca de dez mil médicos com contratos individuais de trabalho que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não vão, afinal, ver o seu salário reduzido. Isto porque a lei do Orçamento do Estado (OE) que prevê um ajustamento dos salários destes médicos aos dos restantes clínicos com contratos em funções públicas só se aplica afinal aos contratos celebrados a partir de Janeiro. Fonte oficial do Ministério da Saúde confirmou ao Diário Económico que o "artigo 27 da Lei do OE/12 só entra em vigor a partir de Janeiro, ou seja, não tem efeito retroactivo". E ao que o Diário Económico apurou, durante a discussão na especialidade do OE/12 o texto inscrito no documento será alterado para não haver margem para dúvidas.
O esclarecimento da tutela chegou depois do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) ter vindo alertar que, perante a redução dos vencimentos, o SNS poderia perder 800 médicos contratados com os riscos que isso acarretaria para os utentes e o próprio sistema público de saúde. O entendimento que o sindicato fez inicialmente do artigo 27 do OE/12 sobre "Aplicação de regimes laborais especiais na saúde" levava a crer que os actuais médicos contratados levariam um corte no salário, a juntar ao corte médio de 5% (que vigora este ano e se prolonga em 2012), bem como a supressão dos subsídios de férias e Natal.
Ao aplicar-se apenas a futuros contratos, a intenção de impor um tecto aos salários dos médicos contratados pelos hospitais EPE (empresa), e assim controlar custos com recursos humanos, poderá ser pouco efectiva uma vez que as contratações de médicos e enfermeiros pelos EPE encontram-se congeladas. Para aumentar o número de pessoal, os hospitais têm agora de pedir autorização ao ministro Paulo Macedo e fundamentar a necessidade de contratar novos clínicos.
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