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PEC

Mais-valias na bolsa perdem isenção

Paula Cravina de Sousa  
08/03/10 11:38

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Os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%, anunciou hoje o ministro das Finanças.

Actualmente apenas as mais-valias conseguidas com a venda de acções detidas há menos de um ano estavam sujeitas a tributação, a uma taxa de 10%. A partir de agora, também os rendimentos até aqui isentos - para acções detidas há mais de um ano - passam a pagar imposto.

Esta medida foi defendida pelo grupo de política fiscal nomeado pelo Governo na anterior legislatura, que defendia que esta isenção deveria acabar. No entanto, o Governo acabou por não incluir esta medida no Orçamento do Estado, optando por apresentá-la agora no âmbito do PEC.

 





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