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Proposta de alteração chegou ontem à Assembleia da República.
As mais-valias bolsistas, os juros de poupanças e os dividendos vão ter a carga fiscal agravada a partir do próximo ano. O PSD e o CDS apresentaram propostas de alteração que aumentam as taxas aplicadas aos rendimentos de capitais de 21,5%, para 25% e que foram ontem aprovadas na votação na especialidade.
A medida serviu como moeda de troca para compensar o suavizar dos tectos dos cortes dos subsídios. O novo aumento de imposto deverá garantir 130 milhões de euros ao Estado, mas o esforço deverá vir, sobretudo, do lado dos juros de poupança, já que muitas empresas deverão retrair-se e rever a sua política de distribuição de dividendos e muitos investidores não conseguirão realizar mais-valias. E apesar da crise, as poupanças das famílias estão a crescer: de acordo com os dados do Banco de Portugal, o saldo total dos depósitos cresceu 8,6 mil milhões de euros desde o início do ano até Outubro deste ano.
O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira considera que são "medidas avulsas que traduzem novo aumento de impostos, agora sobre rendimentos de aplicação de capitais sujeitos a taxas liberatórias e que visam, do ponto de vista político, responder às afirmações anteriores do Presidente da República e de alguns outros partidos, compensando um menor corte nos subsídios de férias e de Natal na Função Pública".
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