Miguel Cadilhe, um reconhecido economista e hoje um reconhecido ex-ministro (nem sempre foi assim), propôs um novo imposto “sobre a riqueza líquida”, de 4%, a ser pago de uma só vez, para amortizar dívida pública. Se o objectivo é bondoso, o caminho é, no mínimo, maldoso.

O Ministério da Dívida Pública, como lhe chama Passos Coelho, já consome mais recursos do que os ministérios da Educação e da Saúde, para dar apenas estes exemplos. São mais de oito mil milhões de euros no Orçamento de 2012 para pagar juros e amortizar dívida emitida pela Estado. O objectivo de Cadilhe - diminuir o fardo da dívida pública - é desejável, porque este ‘ministério' corresponde na prática a um imposto escondido, que tem de ser financiado, e que torna as opções políticas em áreas tão relevantes como a saúde ou educação muito mais difíceis. É, também, por causa do Ministério da Dívida Pública que se discute o Estado Social, porque não há recursos, leia-se impostos, para tudo. Oprime os contribuintes, logo a economia.

Ora, Miguel Cadilhe não propõe uma reforma do Estado, que está por fazer. Cadilhe quer tudo na mesma, como se fosse possível manter tudo como está, como nos trouxe até aqui, porque, verdadeiramente, nesta matéria, Vítor Gaspar fez pouco, e sugere aumentar ainda mais a carga fiscal sobre todos os portugueses. Esmagar ainda mais a economia.

Se há crítica que pode ser feita a Vítor Gaspar, reforçada pelo facto de o Governo já ter anunciado que os funcionários públicos e os pensionistas só verão regressar os subsídios na totalidade em 2018, é que a reforma do Estado continua por fazer. E, um ano depois, vê-se muito pouco do que vai ser feito. A diminuição do peso da despesa pública em 2012 em percentagem da riqueza criada no País (PIB) é feita à força, à custa de cortes salariais, mas para ser estrutural tem de resultar numa reestruturação profunda dos serviços do próprio Estado, dos serviços que presta e dos recursos que consome. E não chega cortar na saúde ou na educação se o número de funcionários públicos se mantém.

O aumento de impostos proposto por Cadilhe - sobre a riqueza líquida (!?) - não só é um caminho errado para reduzir a dívida pública, sobretudo hoje depois de tantos aumentos de impostos, como teria efeitos perversos. Admitindo que o ex-ministro não está apenas a pensar em rendimentos do trabalho, mas também imobiliários e de capital, este novo imposto ‘one-off' penalizaria ainda mais os trabalhadores por conta de outrém e os proprietários e incentivaria a fuga de depósitos da banca e de aplicações financeiras do mercado financeiro, já tão depauperado de recursos. É só desvantagens.

A redução da dívida pública em stock só será possível através da venda de activos, sim, das privatizações. Algumas delas porque consomem recursos que Portugal não tem, outras porque o Estado não tem capacidade para financiar o crescimento dessas empresas. E a redução da dívida em percentagem da riqueza (PIB) tem de ser assegurada com crescimento económico.
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António Costa, Director
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