Política

12/06/12 00:05
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Mais de 25% das leis orgânicas do Governo ainda estão por publicar

Márcia Galrão

Implementação do PREMAC tem tornado o processo mais demorado. Ministério da Justiça é o caso mais preocupante.

Mais de 25% das leis orgânicas do Governo ainda estão por publicar

Um ano após ter tomado posse, o Governo de Passos Coelho tem ainda por publicar cerca de 25% das leis orgânicas que definem a composição dos serviços na dependência dos ministérios. Segundo o balanço feito pelo Diário Económico, das 150 entidades na administração directa e indirecta dos ministérios, 45 aguardam uma definição administrativa publicada em Diário da República,

A implementação do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), aprovado em Setembro, tem tornado o processo mais demorado e os especialistas ouvidos pelo Diário Económico consideram que este atraso pode colocar problemas "organizacionais" e dificultar a redução de despesa e o aumento da eficiência dos serviços do Estado.

O caso mais preocupante é o do Ministério da Justiça, cujos 10 organismos na sua administração directa e indirecta continuam todos à espera da publicação da respectiva lei orgânica. É o caso da Polícia Judiciária ou do Instituto Nacional de Medicina Legal. Confrontado pelo Diário Económico, o ministério de Paula Teixeira da Cruz confirma este atraso e avança que as respectivas leis em falta "já entraram em circulação e aguardam agendamento para aprovação em Conselho de Ministros".

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