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Mais de 1,3 milhões de pensionistas em risco de perder apoios na saúde

Denise Fernandes e Cristina Oliveira Silva
18/06/10 07:05

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O Ministério da Saúde, tutelado por Ana Jorge, atribui isenção de taxas moderadoras a pensionistas de baixos rendimentos.

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Comunidade

Taxas moderadoras, comparticipação de medicamentos, bolsas de estudo e apoios na Função Pública também são abrangidos pelo novo diploma.

Pelo menos 1,3 milhões de pensionistas que recebem apoios do Estado na comparticipação de medicamentos e que estão isentos das taxas moderadoras estão em risco de perder estas ajudas a partir de 1 de Agosto, quando entrar em vigor a lei que aperta o acesso aos apoios sociais.

Questionado pelo Diário Económico, o Ministério do Trabalho não revela o total de pessoas que serão afectadas pelos cortes ou reduções dos apoios sociais salientando apenas que existem 1,7 milhões de beneficiários de apoios por encargos familiares, rendimento mínimo e subsídios sociais de desemprego e parentalidade. O acesso a estas prestações passa agora a depender de regras mais rígidas ao nível dos rendimentos e das características do agregado mas o decreto-lei não se fica por aqui. Igualmente abrangidas estão as comparticipações de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras quando estas ajudas dependem do nível de nível de recursos. A medida irá assim afectar os pensionistas com reformas mais baixas mas cujo agregado conta com outros rendimentos e que estão isentos de taxas moderadoras.

Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, referentes a 2006, mais de 1,3 milhões de pensionistas que recebiam uma reforma inferior ao salário mínimo estavam isentos de taxas moderadoras. E 1,37 milhões de pensionistas estavam abrangidos pelo regime especial de comparticipação de medicamentos. Também na Educação estão previstos cortes nos apoios sociais no âmbito da acção social escolar e no ensino superior público. Em risco poderão estar os cerca de 75 mil alunos universitários com baixos rendimentos que recebem bolsas de estudo suportadas pelo Estado. E a Função Pública também não fica de fora, podendo ser afectados os cerca de 16 mil apoios sociais e subsídios atribuídos actualmente.