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A taxa máxima de IRC pode chegar aos 29,5% e mais-valias mobiliárias passam a ser tributadas a 21,5%.
As empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros pagarão, no próximo ano, um imposto extra de 3%. A sobretaxa de IRC tinha sido reclamada, esta semana, pelo secretário geral do PS, António José Seguro, e acabou por ser anunciada ontem pelo ministro das Finanças. Vítor Gaspar fixou o agravamento pretendido abaixo dos 3,5% reclamados pelos socialistas. Em contrapartida, diminuiu o tecto para a sua aplicação [era de dois milhões de euros]. A taxa máxima de IRC poderá assim chegar aos 29,5%, tendo em conta que a taxa geral é de 25%, a derrama estadual passa a 3% e a derrama municipal, no caso em que os municípios a apliquem, pode chegar a 1,5%.
"Em ordem a garantir maior equidade fiscal na austeridade, o Governo proporá uma taxa solidária", em sede de IRC, para as empresas que apresentem maiores lucros", anunciou ontem o ministro das Finanças, fixando o patamar de lucro tributável em 1,5 milhões de euros para aplicação da "taxa adicional de solidariedade". Uma designação também atribuída a medida semelhante, em sede de IRS, para os rendimentos singulares mais elevados. Ambas foram consideradas "temporárias" para os próximos três anos.
O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixa um alerta após mais este agravamento de impostos: "Espero que não continuemos a combater o nosso défice orçamental crónico e os nossos problemas estruturais apenas pela via da receita. Mas acho também que a receita fiscal estará nos próximos anos no centro da política orçamental".
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