Mais de 22 mil pessoas devem dinheiro ao Estado.
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O número de contribuintes em falta ultrapassa já os 22 mil, superando-se a barreira dos 20 mil pela primeira vez. Esta também a primeira vez que entram tantos nomes, 4.600, na lista de uma só vez.
Desde a implementação da lista de devedores, em Julho de 2006, foram publicitados mais de 30 mil devedores, mas já foram notificados 55 mil contribuintes do projecto de inclusão do seu nome na lista de devedores. No entanto, parte dos devedores pagam a dívida antes de entrarem para a lista.
O valor das dívidas recuperadas é de cerca de 900 milhões de euros, sendo que este ano o valor pago por esses devedores é já de 228 milhões de euros.
O número de empresas publicitadas é de 8.096, e o de contribuintes singulares é de 14.255. Deste total, há mais de 2.750 administradores e gerentes que foram chamados a responder com o seu património pessoal pelo pagamento das dívidas fiscais que as empresas contraíram.
Entre as situações mais graves, foi detectada a não entrega ao Estado do IRS descontado nos salários dos trabalhadores e do IVA recebido dos clientes por parte das empresas e dos seus administradores. A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) desenvolveu um sistema informático, que entrou em produção em Fevereiro, com o objectivo de gerir a responsabilização financeira e patrimonial dos administradores e gerentes pelo pagamento das dívidas das respectivas empresas.
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Espero que este novo governo continue a excelente actuação do governo anterior no respeitante à eficácia e justiça fiscal.
Vamos esperar que a oposição esteja à altura das responsabilidades.
Já era esperado que o número de contribuintes devedores ao fisco aumentaria e as receitas cobradas a esses mesmos contribuintes diminuiram,
Então não é verdade que este Governo que, nos últimos anos, nunca se preocupou em criar as condições adequadas para que as pequenas e médias empresas pudessem sobreviver, logo o resultado final seria o encerramento das mesmas, o aumento do desemprego e a redução das exportações. No actual cenário, a máquina fiscal e a Segurança Social ver-se-ão impedidas de receber avultadas receitas vindas das contribuições e impostos das empresas e cidadãos.
Podem o Sr. Ministro das Finanças e a Direcção-Geral dos Impostos desenvolver os sistemas informáticos que entenderem para gerir a responsabilização financeira e patrimonial dos administradores e gerentes pelo pagamento das dívidas das respectivas empresas, que não há nada a fazer. Sabem porquê? Porque a principal preocupação do Governo, que foi liquidar a galinha dos ovos de ouro, continua moribunda.
Sem prejuízo da necessidade imperativa de cumprir com as obrigações fiscais, ponho 2 ou 3 pontos à consideração dos leitores (e do jornalista que termina num tom recriminatório a notícia).
1. Cerca de metade do dinheiro que circula dentro de uma empresa "vai para o Estado", em IVA - seja ele pago nas facturas dos fornecedores de bens e serviços ou entregue ao Estado depois de facturado aos clientes -, em IRS - "retido aos trabalhadores" -, em Segurança Social - ontribuição da empresa ou "retido aos trabalhadores" -, em derramas, IRC, contribuições audio-visuais, ISP, etc., etc., etc.. Contas feitas, numa operação típica, varia entre os 42% e os 55% a quantidade de dinheiro que chega à empresa e é, directa ou indirectamente, entregue ao Estado.
2. Quando os clientes não pagam a tempo e horas, as empresas têm, inevitavelmente, rupturas de tesouraria. Claro que, para a EDP, um cliente não pagar 145,00 eur de uma factura tem um impacto mínimo, mas para uma micro-empresa que facture 100.000 eur/ano, um cliente não pagar atempadamente uma factura de 12000 eur, por exemplo, é dramático a vários níveis: a) como é que se faz se o fornecedor exeigir pronto-pagamento ou pagamento em cheque pré-datado? b) como liquidar os salários? c) como entregar o valor devido de seg.social e IRS? d) e se for "mês de PEC"? e) e/ou se coincidir com a entrega do IVA - que neste caso são 2% da operação?
Se acha a maquina fiscal tao eficiente, pergunte ao seu amigo teixeira dos santos qual o numero de pessoas que foram notificadas depois da divida ja estar negociada e o devedor a pagar, todos os meses sem falta, a prestaçao acordada mais os juros. E desculpe la dize-lo mas para si a justiça fiscal será: os que trabalham que paguem aos lamboes que nada querem fazer? pela hora do seu comentário é isso que me parece. Eu comento porque estou na hora de almoço do trabalho
Ora em tempo de crise, vamos ainda apertar mais o cinto às empresas e aos pequenos negociantes. Assim vamos sair da crise num instante.
Já agora, será que aparecem por lá os "amigos" e "compadres" dos funcionários das finanças?
A procissão ainda vai no adro....!!! digo eu. Esta lista peca por "subavaliação. Práximamente vai dar "gozo" aos masoquistas a velocodade do seu crescimento. Que cuidem do orçamento pois serão precisos bons especialistas, ou então, maquilhagem...!!!
espero que a próxima notícia seja sobre quanto (e a quem) é que o Estado deve...a bem da economia e da moralidade.
O fisco tem milhares de prédios e carros penhorados para venda. Os particulares têm milhares de casas para venda. O mercado não funciona poruqe os particulares não tem dinheiro (milhares estão desempregados outros milhares estão com contratos a prazo) ou não t~em a sua situação profissional defenida. Os bancos são mais exigentes na concessão do crédito. Em suma estamos feitos. E o mais patético é que as casas não baixam (especulação terrível no imobiliário). O mercado não funciona e as imobiliárias não vão à falência. É tudo muito esquisito e não dá para entender.