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O Presidente da Associação Nacional de Municípios garante que a poupança com a reforma autárquica será “praticamente insignificante”.
Presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), garante que a relação com o Governo tem sido tranquila ao longo das negociações da reforma administrativa. Fernando Ruas recusa celebrar vitória na alteração conseguida ao limite do endividamento, mas insurge-se contra a lei de limitação dos mandatos autárquicos.
A reforma administrativa e do poder local é uma das bandeiras deste governo. Era essencial ?
Reconhecemos legitimidade ao Governo de fazer as reformas que entender. O Governo justifica esta reforma de forma inatacável, dizendo que haverá mais eficácia e mais eficiência, e só assim a entendemos. Se fosse pela poupança financeira, não faria sentido, porque será praticamente insignificante.
Desde que começaram as negociações com o governo, qual foi o momento mais tenso?
Não tenho tido momentos tensos com o Governo e não os tive no passado. A associação prima por ter coerência e consensualizamos muito as posições. A associação é constituída por todos os municípios e que tem no conselho directivo os três grandes partidos autárquicos, o PSD - a que eu pertenço - o PS e o PCP. Mas consensualizamos as posições antes de as tornarmos públicas, não se vêem muitas divergências.
Na questão dos limites ao endividamento, o Governo foi acusado de ter recuado.
Não houve qualquer atrito. Foi um momento em que tivemos de explicar uma certa engenharia financeira para que o Governo aceitasse que era necessário baixar o endividamento das câmaras. Apresentámos uma solução que não estava a ser analisada e que depois, com a presença do primeiro ministro, que num momento rápido percebeu quais eram as nossas intenções, conseguimos chegar a acordo.
Foi a maior vitória da ANMP?
Não contabilizo isso assim. Não foi vitória. O Governo percebeu que o que estávamos a propor era correcto e tinha sido bem estudado. Não teve dificuldade em o aceitar porque se o objectivo era baixar o endividamento das câmaras, consegue-o com a proposta que fizemos.
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