Cimeira de Bruxelas pretende ser dedicada ao emprego.

Os líderes europeus deverão aprovar na segunda-feira em Bruxelas o "pacto orçamental", que reforça a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, numa cimeira em que prometem concentrar-se no fenómeno do desemprego, sobretudo entre os jovens.

O Conselho Europeu informal de amanhã realiza-se num cenário de crise generalizada na Europa, tendo de resto como pano de fundo uma greve geral na Bélgica contra as medidas de austeridade recentemente aplicadas também neste país, mas que a União Europeia promete agora contrabalançar com políticas que estimulem o crescimento e o emprego, o tópico principal da agenda oficial do encontro.

No entanto, os líderes europeus insistem que a zona euro só pode restaurar a confiança se os Estados-membros melhorarem a sua disciplina orçamental, o grande objectivo do "pacto" reclamado sobretudo pela Alemanha e que irá agora ser aprovado.

Acordado no último Conselho Europeu, de 9 Dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27 - face à oposição do Reino Unido -, o "pacto" deverá ser aprovado na segunda-feira e assinado na "cimeira da primavera", em Março, de modo a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da zona euro.

As principais linhas de força do pacto, a introduzir na legislação dos países subscritores, são "travões" que obrigam a limitar o défice estrutural para um máximo de 0,5% e a dívida pública para um máximo de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), e quem não cumprir estas disposições deverá sofrer sanções automáticas.

A chamada "regra de ouro" deverá ser transposta para a legislação dos países que aderirem ao pacto (sejam da Zona Euro ou não), de forma vinculativa e permanente, embora não tenha forçosamente de ficar inscrita na Constituição.
Os chefes de Estado e de Governo irão também aprovar o texto final do Tratado que estabelece o mecanismo europeu de estabilidade (MEE), acordado pelos ministros das Finanças na última segunda-feira, e que será assinado na próxima reunião ministerial de Fevereiro.

O futuro fundo de resgate permanente estará operacional já em Julho próximo, por decisão dos líderes europeus, que decidiram antecipar a sua activação, inicialmente prevista para 2013, mas o actual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) continuará activo no financiamento dos programas de ajuda que entretanto começaram, como é o caso de Portugal, mesmo depois da entrada em vigor do MEE.

Além da 'luz verde' dos líderes aos dois tratados, o principal ponto da agenda deste Conselho é o crescimento e o emprego, tendo o presidente do Conselho, Herman van Rompuy, indicado na carta-convite dirigida às capitais que as discussões deverão centrar-se segunda-feira "nas ações imediatas que podem ser tomadas nas áreas específicas do desemprego entre os jovens, mercado único e Pequenas e Médias Empresas (PME)"

Van Rompuy apontou que a sua ideia para a cimeira da próxima segunda-feira é um "debate interactivo" que permita aos 27 partilharem experiências sobre os diversos caminhos para promover o emprego e o crescimento, depois de o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, fazer uma exposição sobre em que medida a UE pode "apoiar a acção dos Estados-membros", em particular no que diz respeito ao desemprego entre os jovens e no apoio às PME.

Durão Barroso, por seu turno, também se afirmou "particularmente preocupado" com o desemprego entre os jovens e disse esperar que na cimeira da próxima semana os líderes europeus apoiem uma proposta sua para criar programas de emprego, assim como redirigir fundos europeus para domínios que promovam o crescimento e a criação de postos de trabalho.

A cimeira, na qual participa o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, terá início às 15h00 locais (14h00 de Lisboa), num dia em que uma greve geral deverá paralisar, entre outros serviços, os aeroportos e comboios internacionais na Bélgica, e que deverá forçar os chefes de Estado e de Governo a aterrar num aeroporto militar nos arredores de Bruxelas.