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Proprietários também não concordam com a nova proposta do Governo.
As propostas que o Governo está a preparar para liberalizar as rendas antigas não estão a reunir o consenso nem dos proprietários nem dos inquilinos. É que segundo a proposta da ministra Assunção Cristas, a actualização do valor da renda vai depender de uma proposta do inquilino ao proprietário. E se este não a aceitar terá de pagar uma indemnização equivalente a cinco anos de renda. O resultado é a possibilidade de o inquilino ter de sair da casa com uma indemnização baixa.
A Associação Lisbonense de Proprietários fala em "expropriação por utilidade particular, em que o inquilino, depois de ter tido o benefício de uma habitação subsidiada durante décadas, ainda adquire o direito a receber do proprietário cinco anos de renda". Para o responsável Menezes Leitão, "trata-se de um grave atentado ao direito de propriedade", defende. Por sua vez, a Associação de Inquilinos Lisbonenses afirma que "quem tem o poder nestas coisas é o proprietário". O presidente da associação, Romão Lavadinho considera que "com uma indemnização tão baixa, o inquilino não faz nada e acaba na rua". "A solução deveria ser outra", sugere: "o proprietário faria a proposta e o inquilino diria até quanto é que poderia pagar de acordo com os seus rendimentos, sendo que a diferença seria paga pelo Estado".
A proposta do Governo deverá ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira. Esta é uma das reformas mais sensíveis que o Executivo terá de implementar. Além disso, quando os inquilinos tiverem mais de 65 anos ou um grau de incapacidade superior a 60% não podem ser obrigados a abandonar a casa. E se for necessário demolir a casa ou obras profundas, o contrato não pode ser interrompido no caso daqueles casos específicos de inquilinos.
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