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O Ministério da Saúde, conduzido por Paulo Macedo, dará em breve orientações aos hospitais empresa sobre a aplicação do regime.
Comunidade
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O Governo está a estudar com a ‘troika’ uma forma de permitir que os hospitais comecem a aplicar a lei com dívida zero.
O Governo está a estudar uma forma de adaptar a aplicação da Lei dos Compromissos - que entra hoje em vigor - à gestão das dívidas acumuladas pelos hospitais. A ideia será regulamentar a lei de tal forma que os planos de pagamento, criados para gerir as dívidas acumuladas, não sejam tidos em conta na hora de avaliar os fundos disponíveis para contratar nova despesa, apurou o Diário Económico.
Desde que a Lei dos Compromissos começou a ser criada que os gestores hospitalares têm alertado para as dificuldades de implementação do novo sistema de controlo de pagamentos na área da Saúde. É que a nova lei impõe como princípio a impossibilidade de assumir despesas novas sem que haja fundos disponíveis. Ou seja, os gestores públicos ficam impedidos de contratar despesa que supere a estimativa de fundos dos três meses seguintes.
Ora, as dificuldades de aplicação desta lei ao caso específico da Saúde foram explicadas pelos gestores hospitalares ao ministro da tutela, Paulo Macedo, e à própria directora-geral do Orçamento, Manuela Proença. O Diário Económico sabe que o Governo levou estas preocupações à ‘troika', no âmbito da terceira revisão do memorando de entendimento, que está agora a decorrer, e que está à procura de uma solução. Contactado pelo Diário Económico, fonte oficial adiantou que "o Ministério da Saúde dará, brevemente, orientações aos hospitais empresa sobre a aplicação do regime em causa".
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