Lacão insiste, num artigo de opinião no Diário Económico, que a redução para 180 deputados mantém uma representatividade adequada.

O tema da reforma do sistema político, dimensão relevante da reforma do Estado, é um tema recorrente e, todavia, carecido de impulsos políticos fundamentais para que possa lograr concretização. Pode uma tal reforma contribuir para ajudar sustentadamente a refazer laços de confiança entre os cidadãos, o sistema representativo e os seus representantes?

Não há dúvida de que o País (fenómeno que não é só português) evidencia um défice crescente de descontentamento difuso quanto ao modo como os cidadãos percepcionam o funcionamento das suas instituições democráticas. E não creio que seja uma cedência ao cepticismo crónico verificar que tal défice arrasta uma quebra crescente do reconhecimento e da credibilidade dos titulares de cargos políticos, de uma forma indiferenciada que tende a nivelar por baixo a categorização, a qualidade e a competência. No rescaldo, é a agressividade retórica típica do Estado-espectáculo que vai progressivamente tomando conta do quotidiano da vida política, enquanto os cidadãos, desapontados, se alheiam de elementares noções de corresponsabilidade na partilha das decisões.

Todavia, parece evidente que um ideal genuinamente republicano, assente na ideia da realização primordial do bem comum, deveria pautar-se pela concretização de um sistema político em que as suas instituições fossem suficientemente respeitadas na sociedade.

Porém, os dados relativos à abstenção (agregando a expressão dos votos nulos e brancos), verificados nas ultimas eleições presidenciais, rondando os 60%, para além dos circunstancialismos inerentes aquela eleição, representam um sério sinal de alarme quanto ao estado de saúde do nosso sistema representativo. Difícil se torna, pois, conceber o que mais haveremos de esperar para agir num sentido que promova a recuperação da confiança por parte dos cidadãos eleitores.

Vejamos o que hoje ocorre.

Ao nível do Estado, a pluralidade da representação democrática é, como sabemos, alcançada através da selecção proporcional de candidatos alinhados pelos partidos em lista fechada. Mas a disputa eleitoral, essa, tem vindo a circunscrever-se a um quase plebiscito aos candidatos a primeiro-ministro. Os partidos cumprem uma função de selecção dos candidatos e assumem-se como instrumento de mobilização eleitoral. Mas os eleitos, desprovidos de outro peso político para além do que lhe confere a própria posição partidária, têm vindo a ver erodido o seu estatuto à medida da sua relevância política. Em suma, os eleitores tendem a desvalorizar o parlamento vendo sobretudo nele a emergência de uma arena para a disputa política. E os agentes políticos tendem, sobretudo, a potenciar essa função tribunícia segundo critérios de estrita adequação ao directório partidário, de onde muito escapa o estudo sustentado, a suficiente ponderação do interesse público nas opções a tomar e, por fim, o apuramento personalizado das responsabilidades políticas.

Ao nível descentralizado (das autarquias locais), o panorama, tendo outra natureza, merece também reflexão.

O sistema de governo municipal é caracterizado pela modalidade do recrutamento proporcional dos membros do executivo, juntando neste órgão quem ganha e quem perde eleições, apelando a que se governe e se faça oposição a partir da mesma instância decisória e decapitando da assembleia municipal (o órgão colegial representativo) todas as lideranças não ganhadoras. Resultado: a composição das câmaras municipais tem um número superabundante de elementos, é insuficientemente eficaz, impede o recrutamento aberto de vereadores e limita uma prática consistente de fiscalização democrática. O que predomina? O predomínio do critério partidário na selecção prévia (em relação aos eleitores) dos representantes.

O presente diagnóstico não é novidade para quantos têm procurado escrutinar os problemas de funcionamento do nosso sistema político. Tais problemas estiveram particularmente em foco na revisão constitucional de 1997, tendo, nessa ocasião, sido possível abrir a Constituição à possibilidade de reforma dos sistemas representativos sem abdicar de um elemento matricial da democracia portuguesa: o princípio da proporcionalidade na conversão de votos em mandatos para os órgãos de natureza representativa.

De então para cá, foram várias mas frustradas as tentativas dirigidas à reforma do sistema político, particularmente exigente quanto aos seus requisitos pois exige uma maioria qualificada de dois terços para lograr aprovação. Ao ponto de muitos considerarem que o esforço não compensa, não traz dividendos eleitorais, só provoca perturbações partidárias e, em última instância, está em cada momento desfocado das prioridades da governação. Havendo ainda aqueles, crónicos, para quem os partidos são instrumentos de luta das vanguardas e a última coisa que importa fazer é algo que diminua a hegemonia do colectivo e reforce o estatuto de legitimidade e autoridade próprias de um representante eleito.

Nestas circunstâncias, os problemas já de há muito identificados tendem para se agravar. O divórcio das pessoas em relação ao sistema representativo tem vindo a colocá-las, cada vez mais, do lado do alheamento ou do protesto e cada vez menos do lado da confiança e da solidariedade. Se a História alguma coisa nos ensina é que tais ingredientes são o caldo de cultura ideal para as derivas populistas e autoritárias.
Sendo este o panorama, pouco auspicioso, valerá, então, a pena reincidir no esforço de trazer à agenda o repensar do funcionamento do sistema político?

Sem perder de vista que o mérito da acção política se afere largamente pela avaliação dos comportamentos e dos resultados, acredito que a essência da política democrática se afere, acima de tudo, pela maturidade das suas instituições e procedimentos. O parlamento não pode ser uma sede formal da soberania representativa. Tem de ser uma sede real do poder político democrático. Mas, para isso, os seus titulares carecem de poder exercer a sua função na base de um estatuto e de uma legitimidade que se identifique com uma responsabilidade personalizada, apurável, compreensível pelo eleitor e sindicável por ele.

Sendo assim, pergunto:

Sem que se trate de um número mágico, uma diminuição do número de deputados até ao limite constitucional de 180 manteria uma representatividade adequada da população no seu território?

Tornaria possível (com reconfiguração de círculos eleitorais) assegurar o índice de proporcionalidade actual?

Seria compatível com a introdução de soluções de voto ligadas a uma maior proximidade entre eleitos e eleitores e à escolha personalizada dos mandatos?

Permitiria requalificar o estatuto do deputado?

Acrescentaria mais exigência no recrutamento e mais estímulo e responsabilidade no exercício do mandato?

Atribuiria mais legitimidade aos representantes e mais possibilidade de escrutínio aos representados?

Por seu lado, na representação autárquica, a alteração do sistema de governo municipal, com executivos homogéneos, permitiria ou não trazer mais produtividade e eficácia ao funcionamento municipal, com um número significativamente mais reduzido de vereadores?

E recrutar (na condição de se abandonar o recrutamento obrigatório de lista) equipas de vereação com mais acentuadas exigências de qualificação?

E garantir que as regras da fiscalização e da alternância democráticas funcionassem de modo mais genuíno e transparente a partir da assembleia municipal?

Ao conjunto de tais questões, tanto na esfera da representação democrática do Estado, como na do poder local, respondo de forma afirmativa.

Estou (de há muito) persuadido que tais reformas se impõem como necessárias a uma séria refundação do clima de confiança popular, que progressivamente tem vindo a ficar comprometida em relação ao funcionamento do sistema político como um todo. No momento de particulares dificuldades que o País atravessa, uma tal reforma do sistema político apresentar-se-ia, ainda, fundada numa visão de austeridade de Estado, cujo exemplo só poderia ser bem compreendido pelos portugueses.