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O Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, entregou o Orçamento do Estado para 2012 à Assembleia da República a 17 de Outubro.
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Erro de 390 milhões de euros prejudica um dos indicadores-chave para os potenciais investidores em dívida pública e para as agências de ‘rating’.
O Orçamento do Estado para 2012 tem um erro na contabilização dos juros a pagar pela dívida pública. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) descobriu que foram registados mais 390 milhões de euros a pagar em juros da dívida pública do que o devido - uma falha que não tem impacto no défice, mas que penaliza um dos indicadores mais importantes para os mercados e as agências de ‘rating'.
A falha foi detectada pelos peritos do Parlamento e foi comunicada aos deputados através de uma nota de informação adicional sobre o OE/12. Este já é o segundo erro identificado no OE. O primeiro foi detectado pelo economista Paulo Trigo Pereira, e noticiado pelo Público, e dizia respeito a uma incorrecção de cerca de 300 milhões de euros na contabilização das receitas.
Conforme explicam os peritos da Assembleia da República, desta vez o problema está nos encargos com a dívida. Os juros a pagar pelas empresas públicas reclassificadas - por exemplo, a Refer, o Metro de Lisboa ou o Metro do Porto - não foram consolidados com os juros a receber por parte do Instituto de Tesouraria e Gestão do Crédito Público (IGCP).
Ou seja, como as empresas em causa e o IGCP já pertencem todos às administrações públicas, há que verificar que parte da dívida destas empresas é que está na posse do IGCP. Segundo os critérios do Eurostat, esta dívida não conta para o apuramento total da dívida pública, já que é um passivo de um subsector, mas é um activo do outro. Da mesma forma, também os encargos com esta dívida se anulam mutuamente.
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