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Juiz de Aveiro não se recusou a destruir escutas

Eudora Ribeiro  
24/11/09 15:50

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O vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura garantiu que é falsa a notícia de que o juiz de instrução de Aveiro não iria cumprir o despacho que determina a destruição das escutas a Sócrates.

"É falsa a notícia veiculada pela comunicação social segundo a qual o juiz não iria cumprir a decisão veiculada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça de destruição das escutas", afirmou hoje Ferreira Girão (na foto).

O responsável adiantou que "é preciso distinguir as funções do Conselho Superior de Magistratura dos juízes", explicando que "o Conselho é um orgão comunicacional e há muitas questões em que não se intromete porque são domínios estritamente jurisdicionais".

O mesmo responsável adiantou que "o Conselho só decide as consequências laterais da actividade dos juízes", e que, por isso, "o problema das escutas, se foram bem ou mal feitas. todo esse processo escapa ao Conselho Superior".

Ficou-se assim a saber que o esclarecimento marcado para hoje pelo Conselho Superior de Magistratura era exclusivamente para desmentir a notícia avançada este fim-de-semana pelo Diário de Notícias. O jornal avançou que o juiz de instrução criminal de Aveiro se recusou a cumprir a destruição de seis escutas, que incluíam as conversas entre José Sócrates e Armando Vara.

Quanto ao destino das escutas, mantém-se a incógnita sobre se já terão sido destruídas ou não. O vice-presidente do CSM recusou-se a adiantar qualquer pormenor porque "são matérias jurisdicionais".

 

 





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