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JSD apela para deixar alunos com propinas em atraso fazer exames

Económico com Lusa
22/06/12 15:26

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Comunidade

O presidente da JSD apelou hoje às universidades e politécnicos para não impedirem estudantes com propinas em atraso de fazerem exames.

O presidente da JSD apelou hoje às universidades e politécnicos para não impedirem estudantes com propinas em atraso de fazerem exames, sublinhando que há outras formas de penalização dos alunos sem lhes prejudicar o percurso académico.

Duarte Marques escreveu hoje uma carta aos presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para lhes pedir que intercedam juntos dos responsáveis pelas instituições de ensino superior nesta matéria.

O Diário Económico revela hoje que "várias faculdades estão a impedir a inscrição nos exames finais e de melhoria de notas aos estudantes que tenham propinas em atraso".

No caso da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, o próprio presidente da instituição revelou ao jornal que a aplicação desta regra atinge cerca de 16% do total de 2.700 alunos.

Na carta que enviou ao CRUP e ao CCISP, Duarte Marques alerta que "a grave crise social e económica que o país atravessa coloca várias famílias com estudantes no ensino superior em situação de sérias dificuldades", insistindo na "necessidade das instituições do ensino superior encontrarem outro tipo de soluções que não prejudique a normal frequência" dos estudantes.

O presidente da JSD destaca ainda que "um conjunto alargado de alunos carenciados apenas tardiamente começou a receber as respectivas bolsas pelo que o pagamento faseado de propinas em atraso é da mais elementar justiça".

Por outro lado, Duarte Marques defende não ser "justo" que estudantes que não conseguem pagar as propinas sejam ainda impedidos de fazer exames, sobretudo se esta for a "única punição" para o atraso no pagamento.

"Ninguém deve ser impedido de frequentar o ensino superior em razão da sua condição financeira", defende.

Duarte Marques insiste em que existem outras formas de "punir" os alunos em falta, sugerindo, por exemplo, e "no limite", que as instituições "não atribuam as notas enquanto as propinas estiverem em processo de regularização, através de um plano de pagamento adequado às capacidades do aluno, tal como muitas instituições têm vindo a fazer".

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o presidente do PSD acrescentou que "não é justo nem sério" impedir os estudantes de fazer os exames por um motivo destes e fez um apelo ao "bom senso".

O presidente da JSD afirmou ainda que segundo disseram responsáveis das instituições recentemente, numa audição parlamentar, o número de estudantes com propinas em atraso é menor do que aquele que se pensava e tinha sido avançado por meios de comunicação social e outras entidades.

No entanto, acrescentou, "nem que fosse apenas um", seria sempre injusto impedi-lo de fazer os exames.

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