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Justiça

Joaquim Oliveira pede 1 milhão ao Estado

Económico com Lusa  
09/03/10 17:40

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O presidente da Controlinveste exige ao Estado uma indemnização de um milhão de euros por este não conseguir assegurar o bom funcionamento do segredo de justiça.

A indemnização é pedida no âmbito de uma acção de responsabilidade civil contra o Estado e na sequência da publicação pelo semanário de Sol de extractos de escutas telefónicas em segredo de justiça e que envolvem Joaquim Oliveira.

"Joaquim Oliveira sente-se ofendido na sua honra e credibilidade, o que não tem preço, mas face à gravidade da situação, o valor parece ser minimamente adequado", disse fonte da defesa do empresário.

A mesma fonte explicou que a iniciativa pretende ser "uma pedrada no charco da podridão relativamente ao segredo de justiça" porque "todos se queixam mas o Ministério Público não faz nada".

Segundo lembrou, "uma lei de 2007 admite que o Estado pode ser processado pelo mau funcionamento da justiça", possibilidade que o empresário que dirige o grupo Controlinveste resolveu aproveitar.

Além da acção contra o Estado, Joaquim Oliveira avançou ainda com queixas-crime contra o jornal Sol e a revista Sábado, além de queixas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Processos que foram hoje comunicados aos deputados da comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, onde Joaquim Oliveira devia ser ouvido na quarta-feira, mas onde recusou estar presente.

 





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