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Isenção do IMI alargada a 472 mil proprietários

O Governo decidiu alargar o período de isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), beneficiando 472 mil proprietários.

Isenção do IMI alargada a 472 mil proprietários
Os proprietários estão agora dispensos de pagar IMI por períodos mais alargados de tempo.

O Executivo passou de seis para oito anos o período em que os proprietários de imóveis de valor até 157 500 euros estão dispensados de pagar IMI, enquanto que quem tem casa de valor entre os 157 500 e os 236 250 euros passa a não ter que pagar IMI durante quatro anos, contra os três anos estipulados anteriormente, anunciou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.

O documento precisa que, no primeiro caso, são beneficiados 432 mil proprietários, e mais 40 mil no segundo.

As Finanças sublinha que esta decisão também se aplica às isenções que expiraram em 2008, pelo que os contribuintes abrangidos não terão que pagar este ano o IMI de 2008, ao contrário do que normalmente aconteceria.

A Direcção-Geral dos Impostos já actualizou os seus dados para o efeito, e irá enviar uma comunicação a todos os proprietários beneficiados, acrescenta o documento.

“Esta medida constitui um desagravamento fiscal efectivo para as famílias que possuem habitação própria e permanente, só sendo possível em resultado do aumento da eficácia da Administração Fiscal no combate à fraude e evasão fiscais e na cobrança de dívidas fiscais aos contribuintes que, até agora, se tinham conseguido eximir ao cumprimento das suas obrigações fiscais”, notam as Finanças.