Economia

03/03/11 15:14

IRS: Novas regras para os pensionistas

Lígia Simões

Os reformados têm direito a uma dedução específica que tem sido reduzida nos últimos anos.

IRS: Novas regras para os pensionistas

Os rendimentos de pensões e reformas são considerados da categoria H e declarados no anexo A. Os reformados têm direito a uma dedução específica que tem sido reduzida nos últimos anos, que continua, porém, a ser superior à dos trabalhadores por conta de outrem (categoria A).

Desde 2007, o valor desta dedução deixou de estar dependente do grau de invalidez do contribuinte, passando a depender do montante da pensão. Na declaração relativa aos rendimentos de 2010, mantém-se a dedução base de € 6.000. As alterações, previstas pelo Executivo, como a diminuição da dedução específica e a taxa de imposto adicional para pensões acima dos € 5.000 mensais (redução de 10% sobre o montante que exceda aquele valor) só terão efeito na declaração a entregar em 2012. Assim, nos próximos anos, o imposto a pagar por estes contribuintes ficará cada vez mais próximo do suportado pelos trabalhadores por conta de outrem. Em resultado: quem já paga IRS, passará a pagar mais. E muitos pensionistas que actualmente não pagam, começarão a fazê-lo.

Para já, ficam a saber os contribuintes com pensões anuais inferiores a € 6.000, quando solteiros, e a € 12.000, quando casados (desde que a de cada um não ultrapasse € 6.000) que estão dispensados da entrega de declaração de IRS. O mesmo sucede para os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (como contas à ordem ou a prazo) que não sejam de acções, e não optem pelo seu englobamento.

No preenchimento da declaração de IRS, os pensionistas devem ter em conta que os rendimentos de pré-reformas, acordadas antes de 2001, devem ser considerados rendimentos da categoria H e mencionadas na respectiva declaração. Mas no caso de um contribuinte obter, em 2010, o mesmo rendimento, mas só, em 2004, conseguiu o acordo com a empresa será tributado de acordo com as regras da categoria A, aplicando-se a dedução específica de €4.104. Deve declarar também as pensões de alimentos, a par das de aposentação, reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência.


Ideias chave

1 - Dedução específica
Um contribuinte reformado que receba, em 2010, pensões no valor de 30.000 euros terá como rendimento líquido € 24.000 (€ 30 000 - € 6000).

2 - Dispensa de declaração
Um casal de reformados tem como único rendimento uma pensão mensal de €400 (valor anual de cada pensão é de €5.600) não terá de entregar a declaração de IRS, pois os contribuintes com pensões anuais inferiores a €6.000, quando solteiros, e a €12. 000, quando casados (desde que a de cada um não ultrapasse €6.000) estão dispensados da entrega.

3 - Pré-reformas
Em 2010, um contribuinte obtém rendimentos da pré-reforma acordada em 2000, de 10.000 euros. Assim, só €4.000 (€10.000 - €6.000) estarão sujeitos a imposto. Acordos de pré-reforma estabelecidos antes de 1 de Janeiro de 2001 são considerados rendimentos da categoria H, e seguem as mesmas regras.

4 - Pensões de alimentos
Os contribuintes que recebem uma pensão de alimentos que se destine a um filho menor decretada por tribunal ou por acordo no notário são obrigados a declará-la, indicando o valor recebido na respectiva declaração de rendimento. Se o menor viver com o cônjuge que paga a pensão, o valor não deve ser declarado, pois a pensão paga também não pode ser inscrita como dedução à colecta.

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