Estamos no ano 2009 depois de Cristo. Todas formas de rendimento são taxadas pelo Estado. Todas? Não! As irredutíveis mais-valias de acções ainda resistem ao fisco. E a vida não é nada fácil para aqueles que pretendem tributá-las.

Estamos no ano 2009 depois de Cristo. Todas formas de rendimento são taxadas pelo Estado. Todas? Não! As irredutíveis mais-valias de acções ainda resistem ao fisco. E a vida não é nada fácil para aqueles que pretendem tributá-las.

Depois de umas pequenas adaptações, o famoso prólogo que dá início a todos as aventuras de Asterix e seus amigos parece ajustar-se às também bem sucedidas ousadias das mais-valias accionistas em Portugal.

Neste país, todas as formas de rendimento são taxadas: os rendimentos gerados pelo trabalho (salários); pelos imóveis (rendas ou mais-valias); pelo capital (lucros e dividendos); e pelos depósitos e outras aplicações financeiras (juros). Até as pensões de reforma são tributadas. Mas há uma pequena excepção: as mais-valias de acções. Essas, quando detidas por mais de um ano, não são taxadas.

Entre os países mais desenvolvidos da OCDE, segundo o Jornal de Negócios, só a Áustria, a Bélgica, a Suíça e o Luxemburgo praticam esta isenção fiscal. Todos os outros tributam, uns mais do que outros, o rendimento que resulta da venda de acções.

O que justifica esta isenção e este estado de excepção na Europa? Nada. O único argumento a seu favor - o do estímulo ao investimento no mercado de capitais - não convence. Se o levássemos à letra concluiríamos que o IRS é um desinsentivo ao trabalho. E o receio de que os investidores estrangeiros abandonem a praça portuguesa carece de fundamento, já que estes estão isentos de impostos em Portugal. Além disso, o mercado accionista português já tem maturidade suficiente e deve ser tratado como qualquer outro.

Do outro lado da barricada, está um argumento muito mais poderoso: o da equidade, questão cara à política fiscal. Não há razão para discriminar positivamente este tipo de rendimentos, sobretudo quando tendem a ser auferidos por pessoas com rendimentos acima da média.

Agora, um grupo de peritos fiscais propuseram, num extenso relatório encomendado pelo Governo, que as mais-valias (tal como qualquer outro rendimento de capital) passem a ser tributadas a 20%.

O partido socialista preferiu não comentar a medida. O seu programa defende a aproximação do "regime de tributação das mais-valias mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE", mas a história das irredutíveis mais-valias portuguesas aconselha prudência. A mesma proposta constava do programa do primeiro Governo de Sócrates... Na memória dos socialistas perdura ainda a mal sucedida experiência de António Guterres e do seu então ministro das Finanças Pina Moura, que acabaram por desistir da medida perante a fortíssima contestação levada a cabo pelo sector financeiro. Com este relatório dos peritos fiscais, Sócrates tem o pretexto ideal para acabar com esta injustiça. Esperemos que o faça porque às injustiças não se dá o direito de serem irredutíveis.