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Também as universidades e as autarquias em situação de desequilíbrio financeiro estarão impedidas de recrutar trabalhadores no próximo ano.
Os institutos públicos vão ficar proibidos em 2011 de admitir pessoal, revela a versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado a que o Diário Económico teve acesso. Também as universidades e as autarquias em situação de desequilíbrio financeiro estarão impedidas de recrutar trabalhadores no próximo ano.
Actualmente, tanto os institutos públicos como as universidades e as autarquias têm autonomia financeira, o que lhes permite contratar pessoal, apesar das admissões estarem congeladas para toda a Administração Pública. Mas, caso o OE/11 seja aprovado, os institutos públicos passam a ficar "sujeitos ao princípio da estabilidade e do equilíbrio orçamental", podendo assim o Governo fixar, mais tarde, normas relativas à contratação, salários, subsídios e abonos (o que poderá acautelar, por exemplo, aplicar a redução de salários prevista para a função pública a trabalhadores que não tenham vínculo ao Estado).
A proposta preliminar do OE/11 estabelece desde já que os institutos públicos ficam impedidos de contratar novos trabalhadores "salvo autorização excepcional" dada pelo ministro das Finanças e mediante "pedido fundamentado". E, tal como foi definido no PEC 2010-2013, continuam proibidos de atribuir prémios aos gestores.
Já as universidades e as autarquias que estejam em situação de desequilíbrio financeiro também ficam impedidas de contratar, salvo autorização do ministro das Finanças.
Quanto às universidades que não tenham problemas financeiros, durante 2011, também não podem recrutar "trabalhadores não docentes e não investigadores". E só excepcionalmente será possível contratar pessoal docente e investigadores, mediante autorização do reitor ou do presidente do politécnico. O recrutamento terá de ser justificado como sendo de interesse público.
Também as autarquias que excedam os limites de endividamento terão de pedir parecer prévio a Teixeira dos Santos para contratar novos trabalhadores.
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