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O INE considera que a omissão de várias dívidas da Madeira "poderá diminuir a credibilidade internacional do País".
"Do ponto de vista de Portugal, a principal consequência poderá ser diminuir a credibilidade internacional do país", disse à Agência Lusa fonte oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE), após questionada sobre as consequências que as omissões hoje dadas a conhecer poderiam trazer para Portugal e para a Administração Regional da Madeira.
O INE explica ainda que, relativamente ao impacto no primeiro semestre, é apenas o que está contabilizado na nota hoje divulgada e confirmou ter dado conhecimento ao Eurostat da situação, tal como o gabinete de estatísticas das comunidades europeias já havia confirmado esta tarde.
O INE e o Banco de Portugal divulgaram hoje uma nota onde dão conta que nas últimas semanas receberam dados que dão conta de encargos assumidos pela Administração Regional da Madeira que não foram pagos e não foram reportados às duas entidades que apuram as contas nacionais portuguesas.
A irregularidade, considerada grave pelas duas entidades e pelo Ministério das Finanças, vai obrigar à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros) a incluir em 2010.
O impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08% do PIB), em 2009 de 58,3 milhões de euros (0,03%) e em 2010 915,3 milhões de euros (0,53 por cento).
As entidades explicam que as contas a integrar devido aos acordos de regularização de dívidas não dizem respeito apenas a 2010, mas "sobre a despesas realizadas em anos anteriores e não reportadas" e que se esse reporte tivesse sido feito o registo seria feito nos anos correspondentes em que as despesas foram realizadas, mitigando assim também o impacto no défice, que estimam em 0,1% do PIB entre 2004 e 2009.
O INE e o BdP dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora "que também não foram comunicados às autoridades estatísticas".
Já para este ano, mais 11 milhões destes acordos respeitantes a dívidas contraídas desde 2005 e juros de mora no primeiro semestre de 32 milhões de euros.
A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objecto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respectivamente.
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