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Taxa

Imposto extra incide sobre gorjetas e venda de casas

Económico  
05/10/11 10:02

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O corte no subsídio de Natal também vai atingir as gorjetas e as mais-valias obtidas com a venda de quotas de empresas e imóveis.

A notícia é avançada pela edição de hoje do Correio da Manhã que explica que a sobretaxa que vai incidir sobre o subsídio de Natal também vai abranger as gorjetas, o dinheiro ganho com a venda de casas durante este ano e as mais-valias que provenham da alienação de partes sociais de empresas. 

O jornal indica que no dia de ontem, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, enviou para os serviços de Finanças as instruções aprovadas pelo Governo para cobrar a sobretaxa sobre o subsídio de Natal. 

O documento segue as linhas gerais da Lei 49 de 7 de Setembro deste ano, onde se refere que serão submetidas à sobretaxa todos os rendimentos sujeitos "a englobamento ao abrigo do artigo 22 do código de IRS".

Aqui incluem-se os rendimentos por venda de imóveis, partes sociais ou indemnizações pagas por despedimento, na parte que excede o limite legal.





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