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O PEC vai antecipar o período de convergência das reformas no sector público com o privado. A idade legal da aposentação no Estado deverá aumentar já este ano em mais três meses.
A idade legal da reforma dos funcionários públicos deverá aumentar já este ano três meses, passando de 62 anos e meio para 62 anos e nove meses, apurou o Diário Económico. Este é o cenário que está em cima da mesa do Governo e, a concretizar-se, será a consequência mais imediata da antecipação do período de convergência com o sector privado que foi ontem anunciada por Teixeira dos Santos. A proposta final será apresentada e afinada em concertação social.
O ministro das Finanças reconheceu ontem que o Governo está a preparar uma alteração que prevê "a antecipação do período de convergência em dois ou três anos". Contactado, o Ministério das Finanças não quis avançar mais pormenores, remetendo para a concertação social. No entanto, o Diário Económico sabe que o ritmo de subida da idade legal de reforma acelera em três, seis, nove e doze meses, de forma a chegar aos 65 anos de idade em 2013. Até agora estava previsto que esta uniformização com o privado só acontecesse em 2015.
Na prática, significa que, se a proposta ficar tal como está, este ano a idade da reforma passa para 62 anos e nove meses. Em 2011 fica em 63 anos e três meses; em 2012 é de 64 anos e em 2013 será de 65 anos. Quem não cumprir estes requisitos, leva um corte no valor da pensão.
O anúncio da proposta do Executivo para acelerar a convergência foi feito no final da reunião com os parceiros sociais, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. "É uma proposta que iremos apresentar aos parceiros sociais, a possibilidade de podermos acelerar essa convergência e antecipar o período em cerca de dois a três anos, é isso que está a ser ponderado", confirmou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. "Em vez de [o período de convergência] terminar em 2015, será antes", explicou o ministro.
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Aguiar-Branco
Francisco Assis
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Comentários (19)
manuel araujo , viana do castelo | 04/01/11 20:19Sou funcionario publico á 29 anos e descontei 10 anos para a segurança social,descontei o tempo de tropa. Hoje tenho 40 anos de descontos e 54 anos de idade. Quando tiver 65 anos de idade tenho 52 anos de descontos. Quando iniciei na fiunção publica em 1982 o meu patrão disse-me que a minha reforma era aos 36 de serviço ou 65 de idade. Ao meio do jogo alterou a lei e ROUBOU-ME um direito que eu tinha, que me foi prometido. Mas os deputados reformam se com 12anos de serviço. E vergonhoso o que os politicos nos fazem, aos portugueses de terceira.
Nelson cravo , leiria | 08/12/10 13:25Alguns entendidos,dizem que o sistema financeiro da segurança social, desta forma não se aguentará por muitos mais anos.Eu assim como muita gente comecei a trabalhar com doze anos, ainda menino. Ao longo de vários anos embora a entidade patronal me descontá-se no salário a paga para a segurança social, esses descontos não entraram. Mas tambem da forma como certas entidades responsaveis nos vêm desde há muito avisando. Esperto será quem conseguir trabalhar sem descontar. Mas o cerco está feito de tal forma que não há como fugir. Agora apenas pergunto: como é que iremos sobreviver no futuro, quando depois de tudo termos dado, há sociedade, através das nossas obrigações, Dizem eles os entendidos, que deveremos poupar enquanto estamos no activo, para a velhice. Pois bem assim a ser, que beneficio futuro poderei ter dos meus actuais descontos? E como podemos poupar, se com a miséria que nos querem pagar actualmente mál dá para sobreviver. no entanto existe uma certa élite que comem o bolo todo até se empanturrarem. Quanto há idade da reforma, que querem aumentar, para os 67 anos, e com a flexibilidade das leis laborais que por aí vêm. Os patrões já consideram velhos para trabalhar individúos com 35, 40, 45, ou 50 anos, Onde é que individuos com 50, 55, ou 60 anos terão emprego? o que é que o estado tem preparado para a sobrevivencia destas pessoas? Ou será que a nova ordem mundial que entretanto vai ser instaurada no mundo como um governo mundial único está a preparar o extreminio em massa destas pessoas nos campos de concentração que estão a ser construidos na américa do norte.
Jose taborda , Coimbra | 05/08/10 14:21Estou plenamente de acordo com a Srª Drª Emilia Santos. Há muitas pessoas que integraram os quadros da função publica muito cedo. Por circunstancias da vida vim parar à função pública. Sou um simples operador de lavandaria (actualmente assistente operacional) . Aufiro 518 euros enquanto outros com a mesma categoria auferem 625 euros.
Emilia Santos, | 16/03/10 12:38Sou funcionária pública há 41 anos, tenho 58 o que quer dizer que trabalho desde os 17. Licenciei-me enquanto trabalhava e devo dizer a quem tanto odeia os funcionários públicos que não me sinto uma previligiada e o vencimento que aufiro é inferior ao que muitos, com as minhas habilitações, auferem na privada. Na instituição onde trabalho a maior parte dos vencimentos daqueles que não têm qualquer especialização, ronda os 600 euros porque há muitos com 13 e 14 anos de serviço que ainda ganham menos do que isso. É isto que este governo não explica porque já descobriu que ganhou e voltará a ganhar as eleições à custa dos votos daqueles a quem têm injectado veneno contra os funcionários públicos. Não diz este governo, nas suas frequentes aparições, como a do secretário de estado no dia da greve tentando uma vez mais colocar trabalhadores contra trabalhadores, o que pagam aos gestores públicos das empresas públicas, incluindo E.P.E's. Não diz também este governo, apesar de denúncias feitas, quanto estes gestores pagam às "cunhas" que constantemente colocam em lugares de chefia nas instituições. Apesar de ter sido uma promessa eleitoral em 2005 do actual primeiro ministro, os vencimentos destes peseudo gestores nunca baixaram. São estes, alguns sectores profissionais dentro da Função Pública e as reformas, muitas vezes acumuladas, de políticos e gestores que tornam pesados os encargos a ela imputados. A tentativa de equiparar a pública com a privada é apenas uma desculpa para os constantos abusos feitos contra os trabalhadores. Neste momento, apesar do que vai dizendo alguma comunicação social, talvez por desconhecimento, os pressupostos para o cálculo das pensões já são, em alguns aspectos, mais favoráveis aos privados. Como exemplo, o facto de por cada três anos a mais de serviço, imposto por lei para o direito à reforma, na privada diminui um ano à idade da reforma. Na pública, este ano, o tempo mínimo de descontos é de 25 anos. Se assim é por cada modulo de 3 anos a mais de serviço, deveriam ter direito á diminuição de uma ano na idade mas o que acontece é que esses modulos só são contados a partir de 37,5 anos que é o tempo que conjugado com 62,5 de idade permite ir para a reforma sem penalização, ou permitia porque parece que já não é assim. Pensem um pouco e verão que não podemos ser sempre os culpados de tudo o que de mau se passa neste país. Não se deixem manipular.
L.Pinto, Lisboa | 10/03/10 16:37Pois é. Aos 65 anos quero uma medalha de ouro pelos 51 anos de serviço na Função Pública. É esta a minha dura realidade e de mais alguns portugueses que iniciaram o seu trabalho e respectivos descontos com 14 anos. Terei de continuar a contribuir para um "peditório" em que não fui dado nem achado durante mais 13 anos. É muito triste e o Sr. José se calhar já está reformado para falar dessa maneira.
Executive, Algés | 10/03/10 15:41Mas porquê tanta cerimónia em aumentar a idade da reforma já para os 65 anos de idade, quando foi para os trabalhadores privados bastou apenas um click. Então os sacrifícios não têm que ser partilhados POR TODOS? ou os que têm emprego remunerado para toda a vida têm mais direitos? e para quando o executivo se lembra dos alguns milhares de trabalhadores que começaram a "vergar a mola" aos quatorze anos? estes têm de trabalhar mais de cinquenta anos enquanto muitos outros milhares começaram apenas aos 25 a darem os primeiros passos no mundo do trabalho, para se reformarem com cerca de quarenta anos, então isto não é uma descarada discriminação? se querem um país de doutores e engenheiros não se esqueçam que alguem tem de contribuir.
A., PORTO | 10/03/10 15:14ACHO MUITO BEM,SOMOS TODOS PORTUGUESES, SE BEM QUE PENSO AO CONTRÁRIO DEVERIA REDUZIR PARA OS 60 ANOS, DESTA FORMA,EXISTIRIA MAIS VAGAS NAS EMPRESAS E SECTOR PUBLICO BAIXANDO O DESEMPREGO, EXISTEM PESSOAS C/ 30 ANOS PROCURANDO AINDA O 1º EMPREGO.
F, M. SILVA, COVILHÃ | 10/03/10 13:16Em 2013 tenho 64de idade, 42 de descontos Que culpa tenho eu em ter sido boa aluna,tirar as habilitações cedo.e aos 22anos e 6 meses começar a trabalhar e a fazer os meus descontos? Não quero ofender ninguem!! Sou da COVILHÃ Porque é que o Sr Primeiro Ministro não tirou o curso cedo ? Já dava mais valor a quem passsava todos os anos e estudava a sério
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