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Os hospitais públicos têm um prazo de 20 dias para apresentar um plano de redução de despesa, incluindo baixar pelo menos 5% a despesa com horas extraordinárias.
Em conferência de imprensa no Ministério da Saúde, Ana Jorge apresentou hoje as dez primeiras medidas da tutela "para uma gestão mais eficiente do Serviço Nacional de Saúde" (SNS).
Segundo a ministra, só este ano estas dez medidas contribuirão com 50 milhões de euros na redução global da despesa do SNS, que se pretende que seja de mais de 100 milhões de euros até ao final do ano, com a aprovação de outras medidas.
O plano de redução de despesas dos hospitais deverá assegurar o cumprimento da meta orçamental de crescimento de apenas até 2,8% da despesa em farmácia hospitalar e baixar pelo menos 2% a despesa com fornecimentos e serviços externos.
Estas medidas, que serão objecto de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde, pretendem, segundo Ana Jorge, uma gestão eficiente dos recursos humanos da saúde e "garantir a sustentabilidade do SNS".
As contratações de profissionais nos hospitais EPE que tenham resultados líquidos negativos passam a estar sujeitas a "aprovação prévia e casuística da ministra da Saúde", assim como a contratação de profissionais de saúde já integrados no SNS para outras unidades de saúde.
A ministra adiantou que não está incluída neste plano a situação dos médicos que pediram reforma antecipada e que as negociações com os sindicatos dos profissionais da saúde ainda estão a decorrer.
Há três medidas relacionadas com a política do medicamento, uma das quais é a receita médica passar a discriminar a informação do valor que o utente pouparia se lhe tivesse sido prescrito um medicamento mais barato.
A redução imediata de 10% do preço das tiras de controlo da glicemia para diabéticos, que permitirá uma poupança de cinco milhões de euros num ano, e a redução do preço dos genéricos Omeprazol e Sinvastatina, que poupará 18 milhões de euros ao Estado e 17 milhões ao utente, são outras medidas relativas aos fármacos.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, o Estado gasta anualmente 180 milhões de euros com estes dois genéricos.
Haverá ainda um reforço das auditorias da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) à despesa com medicamento nos hospitais públicos, que incluem o controlo sobre o registo e a distribuição gratuita de medicamentos.
Das medidas também fazem parte uma redução de 5% da despesa total dos gabinetes da ministra da Saúde e dos secretários de Estado com horas extraordinárias.
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