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O Serviço Nacional de Saúde tem 42 hospitais empresa (EPE), que estão agora obrigados a cortar 20% nas horas extraordinárias no próximo ano e em 2013.
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Só com autorização do ministro da Saúde será possível admitir novos profissionais no SNS.
Os hospitais empresa (EPE) e os centros de saúde estão proibidos de contratar novos médicos e enfermeiros, seja a título individual ou através de empresas de prestação de serviços. A renovação de contratos também está, de momento, congelada. E só o próprio ministro da Saúde poderá autorizar excepções. Os administradores hospitalares que desrespeitarem a regra serão alvo de sanções e podem mesmo ser despedidos.
A medida, ontem publicada em Diário da República, é mais um passo na racionalização da despesa do SNS, com vista a cumprir as metas inscritas no memorando assinado com a ‘troika'. Ao Diário Económico, fonte do Ministério da Saúde, explicou que este despacho "insere-se na necessidade de um maior controlo e rigor na despesa do Estado, tendo em conta as metas e compromissos assumidos no âmbito da ‘troika'". O objectivo, garante a mesma fonte "não é poupar". "É impedir que a despesa cresça, de forma a cumprir-se os compromissos da ‘troika', mantendo o essencial e cortando no desperdício, sem comprometer a qualidade e acesso dos serviços" de saúde, justifica.
Recorde-se que, no início do mês, o Ministério da Saúde impôs um novo corte de 11% nos custos operacionais dos hospitais. E na terça-feira, o documento de avaliação do Fundo Monetário Internacional ao cumprimentos do memorando da ‘troika' reviu para o dobro o corte nas horas extraordinárias dos médicos e enfermeiros. Agora, os gestores hospitalares têm de efectuar um corte de 20%, em 2012, e outro idêntico em 2013 - uma maior exigência porque a ‘troika' entende que os hospitais são, precisamente, a área que maior risco apresenta ao cumprimento do memorando.
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