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O Governo quer criar uma nova taxa a aplicar aos estabelecimentos que comercializem produtos alimentares.
O Governo quer criar uma taxa a aplicar aos estabelecimentos que comercializem produtos alimentares. A taxa deverá afectar as grandes cadeias de supermercados e o objectivo é garantir a segurança alimentar.
De acordo com a proposta de decreto-lei, a que o Diário Económico teve acesso, será "devido o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pré-embalados, de uma taxa anual" - denominada Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais. A proposta é da autoria do Ministério da Agricultura e das Finanças, mas nenhum destes organismos esclareceram se a nova taxa se vai aplicar também a restaurantes.
A taxa será fixada por portaria do Governo e terá por base a área de venda do estabelecimento. De fora ficam as micro-empresas e os estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados. No entanto, se estiverem integrados num grupo que tenha uma ou mais marcas, e se tiver, a nível nacional, uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados, serão alvo da nova taxa. O não pagamento da taxa dá direito ao pagamento de uma multa que pode variar entre os 2.500 e os 44.890 euros. Além disso, outras infracções relacionadas com esta taxa - como a utilização do dístico sem que tenha sido feito o pagamento - podem implicar outras sanções como o encerramento do estabelecimento e a suspensão das autorizações, concessões e alvarás.
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