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António Bagão Félix

“Há uma vertente de ética pública”

30/06/11 00:01 | António Bagão Félix 



Como avalia, globalmente, o programa do Governo?

É uma combinação inteligente dos três programas: do PSD, do PP e do memorando de entendimento. E não foge muito do que foi prometido na campanha eleitoral. Há um ponto muito interessante, que é procurar ter uma ligação entre as vertentes financeira, económica, social mas também a vertente geracional, familiar - a questão do visto familiar é interessantíssima - e também de ética pública. O programa põe como prioridade absoluta mudar o Estado para estimular a sociedade e não apenas exigir da sociedade aquilo que não se exige ao Estado.

Qual a medida que significa maior mudança?
O plafonamento, que já estava previsto na lei de bases de 2002. O programa é bastante cauteloso, e correctamente aliás, porque diz estudar a introdução.

Como se paga o período transitório?
Esta medida - tanto quanto a vejo - é muito gradual. Aplica-se só a pessoas que estão no início da carreira contributiva, às gerações mais novas e a salários altos. E ainda há outro ponto. Baseado na memória que tenho do estudo feito na altura, esse plafonamento não é para a totalidade da Taxa Social Única (TSU).

Fala-se em segmentar taxas actuariais da pensão de velhice, invalidez e sobrevivência...
Interpreto que, havendo esta possibilidade de plafonamento, esse não se aplique à TSU toda, mas apenas à parte relativa às pensões de velhice e invalidez.

O restante incide sobre tudo?
Sobre tudo. Portanto, o plafonamento tem três restrições que tornam o seu efeito, pelo menos no curto prazo, muito ténue na perda de receitas.

A redução da TSU deve abranger trabalhadores independentes?
Com o mesmo propósito [que o previsto para as empresas] não faz qualquer sentido porque os trabalhadores independentes raramente funcionam no domínio dos bens transaccionáveis.
____

Bagão Félix, Ex-ministro da Segurança Social




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