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Governo quer mexer nas empresas municipais, por se sobreporem às câmaras.
O Governo está a estudar o sector empresarial das autarquias e, apesar de o trabalho só estar terminado dentro de seis a nove meses, o secretário de Estado da Administração Local já deixou sinais de descontentamento, ao criticar o excessivo número de administradores de empresas municipais, que já chegam a cerca de 2.000. A crítica foi deixada por José Junqueiro no dia da apresentação do anuário financeiro das autarquias, onde os autores do estudo defenderam o eventual regresso de algumas empresas para as autarquias.
No final da apresentação do anuário, que reúne dados referentes a 2008, o governante considerou excessivo o número de cerca de dois mil administradores que têm actualmente as empresas municipais. Junqueiro adiantou que o Governo está, em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a preparar um livro branco sobre a situação do sector empresarial local. "O Governo saberá o perfil do sector empresarial dos municípios e poderá convidar as autarquias a repensarem as empresas municipais para serem mais leves e eficientes, que não envolvam tanto recursos humanos e possam ser uma ferramenta de desenvolvimento dos
territórios", disse Junqueiro, citado pela Lusa.
Antes da intervenção do secretário de Estado que tem a tutela das autarquias, o autor do estudo, o professor João Carvalho, adiantou que "no global, as empresas municipais dão prejuízo e estão a agravar a situação financeira dos municípios". João Carvalho questionou ainda a utilidade das 249 empresas municipais e 30 serviços municipalizados num universo de 308 municípios. Daí a necessidade de eventualmente serem eliminadas algumas destas empresas, reintegrando na esfera autárquica as suas áreas de actuação. Também Junqueiro sinalizou que o caminho pode ser este, salientando que muitas vezes as empresas municipais "sobrepõe-se" às competências da própria autarquia.
Os dados divulgados sobre as 308 autarquias revelam que as autarquias fizeram despesas 30% acima da sua capacidade de pagamento. O grau de independência financeira das autarquias diminuiu, entre os grandes municípios, e o número de municípios que não recorreram a empréstimos junto da banca caiu. Em ano de crise, o endividamento líquido das 308 câmaras subiu 5,8%, depois de dois anos seguidos a cair.
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