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Nesta reorganização do turismo nacional, o papel dos organismos com cariz público ganha força.
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O Executivo já tem o anteprojecto de proposta de lei para o sector. Entidades privadas apenas têm uma palavra a dizer no novo conselho de marketing que irá compor as entidades regionais de turismo.
O anteprojecto de proposta de lei que vai reorganizar os organismos afectos ao turismo já foi desenhado pelo Governo, que tinha prometido apresentar até ao final do primeiro semestre o novo modelo legislativo. De acordo com o documento, a que o Diário Económico teve acesso, será alterado o regime jurídico das cinco áreas regionais de turismo, assim como o seu funcionamento - o que, na prática, é uma ‘nacionalização', dado que o ministério da Economia substitui os privados na promoção turística.
Assim, a proposta do Governo, para o sector tutelado pela secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, prevê cinco áreas regionais de turismo, que incluem toda a área abrangida por cada uma das NUTTS II.
Nesta reorganização do sector ganha força o papel dos organismos com cariz público. Isto porque é definido a criação das entidades regionais de turismo, que revestem o estatuto de pessoas colectivas públicas, de natureza associativa, com autonomia administrativa e financeira. As anteriores Agências Regionais de Promoção Externa (instaladas no Porto, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), onde prevalecia a presença das entidades privadas na sua gestão e funcionamento, são excluídas deste novo modelo.
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