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Reafectação de despesa obriga ao segundo Orçamento Rectificativo este ano.
O Governo vai avançar com um novo Orçamento Rectificativo (OR) este ano para reafectar parte da dotação prevista para pagamento de juros a outras rubricas do orçamento que estão a correr pior do que o esperado. A possibilidade de um segundo Rectificativo já tinha sido admitida por fonte oficial do Ministério das Finanças no mês passado, quando foram conhecidos os números da execução orçamental de Julho.
A síntese da Direcção-Geral do Orçamento mostra que as despesas com subsídio de desemprego subiram 22,6% em termos homólogos nos primeiros sete meses do ano, quando a previsão do Governo apontava para uma subida de 3.8%. Por outro lado, a despesa com juros está a subir 16,9%, quando o estimado era uma variação homóloga de 21.4%. Da mesma forma, o Executivo esperava reduzir os encargos com os funcionários públicos em 14,4% e entre Janeiro e Julho conseguiu uma queda dessa despesa de 16.1%
Ao que o Diário Económico apurou, a nova alteração do Orçamento do Estado prende-se com a reafectação de despesa. A conjuntura económica tem feito grande pressão sobre a execução orçamental provocando desvios significativos nas receitas fiscais e nas despesas com apoios sociais. Por outro lado, o corte de despesa em algumas rubricas, como é o caso das despesas com pessoal e dos encargos com juros, está a ser feito a um ritmo acima do previsto. Estas poupanças adicionais permitirão tapar parte do buraco orçamental. Mas para isso, o Governo terá de submeter à Assembleia da República um novo Rectificativo, que ilustre a reafectação de despesa face ao que tinha sido orçamentado em Abril, altura em que o Executivo apresentou a primeira alteração do OE/12.
Este novo documento deverá ser apresentado juntamente com o Orçamento do Estado para 2013, o que acontecerá a 15 de Outubro. Esta não será a primeira vez que um Orçamento do Estado é apresentado em simultâneo com um Rectificativo. No ano passado, Passos Coelho aprovou uma alteração ao OE/11 ao mesmo tempo que apresentou o OE/12, justificada pela sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal. Um ano anos, naquele que foi o ultimo Orçamento do Estado de Teixeira dos Santos, o então ministro das Finanças também usou a mesma estratégia.
O primeiro-ministro fará hoje uma comunicação ao País às 19h15. Passos Coelho prepara-se para anunciar novas medidas para 2012 e 2013 para conseguir alcançar um défice de 5% já este ano. Tal como o Diário Económico tinha avançado, o Governo apresentou à troika um défice de 5,3%. Passos Coelho deverá ainda traçar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2013 e poderá também anunciar já o segundo Rectificativo de 2012.
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